Parceria do TJPE amplia acesso à medida protetiva eletrônica no Recife

Basta apontar a câmera do celular para acessar a plataforma |  Foto: - Reprodução/Tv Tribuna

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a empresa Qualiport vai ampliar o acesso à Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica em toda a Região Metropolitana do Recife. O acordo foi firmado nesta terça-feira (5) e tem como foco facilitar o pedido de proteção por mulheres vítimas de violência doméstica.

Pelo projeto, serão instalados QR Codes em mais de 650 torres de vigilância eletrônica da empresa, além da distribuição de materiais informativos em edifícios comerciais atendidos pela companhia. A ideia é criar novos pontos de acesso seguro ao sistema de medidas protetivas.

Como funciona o pedido online de medida protetiva

A iniciativa permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet, de forma rápida, sigilosa e sem precisar sair de casa. O pedido é feito por meio de um formulário online, no qual é possível anexar fotos, vídeos e áudios para complementar o relato.

As torres de vigilância da empresa receberão adesivos com o QR Code que direciona diretamente ao formulário da MPU. Basta apontar a câmera do celular para acessar a plataforma. Segundo a Qualiport, todas as novas câmeras instaladas mensalmente já contarão com o recurso.

A expectativa é que, até o fim do ano, cerca de mil torres na Grande Recife estejam equipadas com o sistema, ampliando o alcance territorial da ferramenta.

Autoridades destacam impacto na proteção às mulheres

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio da Justiça, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou a importância da parceria no enfrentamento à violência contra a mulher.

"Proteger as mulheres significa proteger a própria sociedade e criar condições para que nossa evolução comunitária aconteça de forma equilibrada e consistente. A Qualiport se une ao poder público ao disponibilizar sua estrutura para ampliar o acesso a esse importante instrumento de proteção"

A coordenadora estadual da Mulher do TJPE, desembargadora Valéria Wanderley, ressaltou que a medida busca ampliar a rede de proteção às vítimas, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades para solicitar ajuda dentro de casa.

"Como muitos desses crimes acontecem no ambiente doméstico, as mulheres podem se sentir constrangidas ou ameaçadas para fazer a denúncia em casa. Ao disponibilizar esse acesso em espaços públicos, ampliamos as possibilidades de proteção"

Ela também destacou a agilidade na análise dos pedidos. Embora a legislação estabeleça um prazo de até 48 horas para a decisão judicial, em Pernambuco as solicitações costumam ser apreciadas em menos de 24 horas.

O diretor da Qualiport, Edoardo Costa, afirmou que a parceria surgiu da busca por projetos capazes de gerar impacto social. Segundo ele, a iniciativa oferece uma forma segura e discreta para que mulheres em situação de risco solicitem proteção sem expor sua integridade.

O que são as Medidas Protetivas de Urgência

As Medidas Protetivas de Urgência são mecanismos previstos para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando há ameaça à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Entre as principais medidas estão: afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, suspensão do porte de armas, proteção patrimonial dos bens da mulher e encaminhamento para programas especializados de atendimento.

A solicitação pode ser feita em casos de agressões físicas ou verbais, ameaças, perseguição, assédio moral, violência sexual, danos patrimoniais e situações de manipulação ou controle psicológico. O objetivo é interromper ciclos de violência e garantir segurança e dignidade às vítimas.