Justiça determina intervenção emergencial imediata no Mercado da Ribeira em Olinda

Situação crítica do Mercado da Ribeira foi denunciada por ação popular ao TJPE |  Foto: Arquivo/Divulgação/PMO

O agravamento das chuvas no litoral pernambucano motivou uma decisão liminar urgente da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda para garantir a integridade do Mercado da Ribeira. O edifício histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1968, apresenta sinais de deterioração estrutural que se intensificaram com o período chuvoso.

A determinação atende a uma ação popular movida contra o município de Olinda, a atual prefeita Mirella Almeida e o ex-gestor Professor Lupércio. O juiz Marcos Antonio Tenório estabeleceu um prazo de 48 horas para que a gestão municipal realize o isolamento físico das áreas internas e perimetrais comprometidas, instale sinalizações e barreiras adequadas e execute medidas emergenciais de escoramento e proteção contra intempéries, sob orientação de profissional habilitado. A urgência da situação justifica o afastamento dos trâmites licitatórios convencionais, com base na dispensa de licitação para casos de emergência prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

PROJETO

Além das ações imediatas de contenção e drenagem temporária, o município tem o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma técnico detalhado de recuperação integral do imóvel. Este plano deve incluir um laudo de engenharia estrutural atualizado, projeto executivo de restauração compatível com o patrimônio histórico, orçamento individualizado por etapas e a indicação de dotação orçamentária correspondente.

O descumprimento das obrigações emergenciais implicará em multa diária de R$ 5.000, limitada ao teto de R$ 500.000. O processo, que inicialmente tramitava na Justiça Federal, foi transferido para o âmbito estadual após a exclusão do Iphan do polo passivo da ação, mantendo os gestores como réus na condição de pessoas físicas em razão de suposta omissão continuada na conservação do bem desde 2021. O Ministério Público Estadual acompanhará o caso.

HISTÓRICO

Erguido em 1693 no Varadouro, o Mercado da Ribeira é uma das edificações coloniais mais antigas do país e funciona atualmente como centro de artesanato na cidade, que detém o título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. Relatórios anteriores do Iphan e da Defesa Civil já indicavam riscos na estrutura, como vigas de madeira danificadas por cupins e o peso excessivo de uma caixa d'água de amianto sobre a cobertura fragilizada.

Em abril de 2026, o Ministério Público Federal chegou a abrir um inquérito civil para investigar a possibilidade de desabamento. Embora a Prefeitura de Olinda tenha publicado recentemente um edital de chamamento público para obras de restauro orçadas em R$ 353.703,10 com recursos de emenda parlamentar, a nova decisão judicial antecipa as obrigações do município, exigindo medidas de segurança imediatas independentemente do cronograma da reforma prevista.