Edifício Holiday: valor de leilão gera questionamentos na Justiça
Leilão do imóvel histórico e deteriorado é contestado na Justiça por 'preço vil' e alegações sobre capacidade financeira da empresa compradora
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A aquisição do Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, está sendo contestada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O imóvel foi arrematado em leilão, no dia 20 de fevereiro, por R$ 21.538.616,05.
Quem apresentou o pedido de impugnação ao auto de arrematação foi o empresário individual Hélio Gomes dos Santos EPP. No documento, ele argumenta que houve "preço vil" na negociação e questiona a "capacidade financeira" da empresa responsável pela compra, conforme informações divulgadas pelo Diario de Pernambuco.
Segundo a publicação, o edifício foi arrematado pela DG IV Ltda, empresa sediada em Caaporã, cidade que fica na divisa entre Paraíba e Pernambuco. De acordo com registros da Receita Federal, a companhia declara um capital social de apenas R$ 1 mil.
Apesar do baixo capital declarado, a DG IV Ltda integra um grupo econômico maior. Os administradores da empresa estão à frente da Federal Energia, uma companhia pernambucana do setor de comércio atacadista de combustíveis.
O Edifício Holiday possui 17 andares, com 442 apartamentos de 18 m² e outros 34 de 36 m², além de 17 lojas e boxes comerciais. A área total do terreno é de 5.054,72 m². No leilão, o edital exigia que a empresa arrematante pagasse 30% do valor em até 24 horas, condição que, segundo a Justiça, foi cumprida pela compradora.
Pedido de impugnação
Até o momento, o pedido de anulação ainda não foi analisado pela Justiça. No entanto, consultas em bases oficiais indicam que o CNPJ informado pelo autor da petição consta como "baixado" na Receita Federal. Os advogados responsáveis pelo documento não foram localizados para comentar o caso.
A petição argumenta que o valor pago pelo imóvel está muito abaixo do preço de mercado. Segundo estimativas apresentadas pelos advogados, o edifício deveria ter sido arrematado por um valor entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões.
"Basta um cálculo simples para chegar a essa conclusão", afirmam no documento. "Considerando o valor médio do metro quadrado em Boa Viagem, que é de R$ 8.537,00, e a área total do terreno, de 5.054,72 m², o valor estimado apenas do terreno seria de R$ 43.152.144,64".
Os advogados também levantam dúvidas sobre a capacidade financeira da DG IV Ltda para honrar o compromisso. "A empresa arrematante possui capital social irrisório de apenas R$ 1.000,00, o que gera questionamentos sobre sua idoneidade financeira e a capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da arrematação", destaca a petição.
Além de pedir a anulação do leilão, o documento solicita a realização de uma nova venda pública, com valores que reflitam o mercado imobiliário da região.
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