Aprovado projeto de reajuste salarial e progressão na carreira da educação

Categoria comemorou o resultado final da votação |  Foto: Divulgação/Sintepe

A segunda-feira (9) terminou com uma vitória dos trabalhadores em educação da rede pública estadual. Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2968/2025, que promove o reajuste do salário desses servidores com percentuais entre 6,27% e 8,38%. Além disso, define o início da avaliação anual de desempenho, garantindo mecanismos de progressão na carreira e assegurando ganhos financeiros.

O texto do projeto de lei foi negociado entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo do Estado durante quase quatro meses, mas estava travado na Assembleia Legislativa pela ausência da bancada governista, que impedia o quórum para votações. Nesta segunda-feira (9), após o diálogo e a pressão da categoria, a bancada do Governo compareceu ao Plenário e aprovou o texto.

“Esta aprovação significou a vitória da valorização profissional, da escola pública e significou que venceu o diálogo. Esta é uma lição para os poderes constituídos que, diante de divergências, é preciso haver diálogo”, ressaltou a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano. “Perdeu quem quis fazer do projeto de lei da educação um objeto de negociação e ganhou a escola pública e o povo pernambucano. Educação pública é um direito que precisa ser colocado nas mais altas prioridades”, completou.

A partir da vigência da nova Lei, o piso salarial dos professores, com jornada de 200 horas-aula mensais, passa a ser de R$ 4.867,77 para quem ganha abaixo deste valor. Para o restante da categoria, haverá reajuste que variam entre 6,27% e 8,38%.

Outro ponto central da Lei é a garantia da progressão, promovendo o desenvolvimento funcional da categoria. O processo de avaliação de desempenho, que será anual e regular, terá início em janeiro de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do mesmo ano.

A legislação contempla servidores da ativa e aposentados, dentre os quais, muitos terão progressão automática por cada 10 anos de efetivo exercício e progressão por titulação. O texto também trata de migração de jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais para servidores das carreiras administrativas da Educação, como Analistas, Assistentes e Auxiliares.

O Projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção da governadora Raquel Lyra para que o reajuste seja efetivado na folha de pagamento agora de junho, conforme acordo do poder executivo com o Sintepe.