Alepe aprova Auxílio Pernambuco de R$ 2,5 mil para vítimas das chuvas

Projetos foram aprovados por unanimidade |  Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4072/2026 que institui o "Auxílio Pernambuco". A medida, enviada pelo governo Raquel Lyra em 5 de maio, garante o repasse de R$ 2.500 para famílias atingidas pelas fortes chuvas do primeiro final de semana do mês. O valor representa um aumento de R$ 1.000 em relação ao benefício pago pelo Estado em 2022.

Critérios para o recebimento do benefício

O pagamento será destinado exclusivamente a famílias de baixa renda que residam nos municípios com situação de emergência reconhecida pelo Estado. Segundo o governo, o cruzamento de dados será feito pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Para ter acesso ao recurso, os beneficiários devem cumprir os seguintes requisitos:

Danos materiais: comprovar, via documento municipal, que o imóvel sofreu danos decorrentes exclusivamente das chuvas recentes.

Cadastro: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Localidade: residir em um dos 27 municípios listados em situação de emergência.

Prazos e execução financeira

A gestão estadual informou que o processo de identificação das famílias e a autorização dos pagamentos devem ser concluídos em até 180 dias. O prazo é contado a partir da publicação da lei ou da declaração de emergência. Embora o número oficial de vítimas ainda não tenha sido divulgado, o investimento total previsto é de R$ 8,7 milhões.

Veja as cidades que podem ser beneficiadas

1. Abreu e Lima
2. Aliança
3. Araçoiaba
4. Buenos Aires
5. Camaragibe
6. Glória do Goitá
7. Goiana
8. Igarassu
9. Ilha de Itamaracá
10. Ipojuca
11. Itambé
12. Itapissuma
13. Jaboatão dos Guararapes
14. Limoeiro
15. Moreno
16. Nazaré da Mata
17. Olinda
18. Passira
19. Paulista
20. Paudalho
21. Pombos
22. Recife
23. São Lourenço da Mata
24. São Vicente Férrer
25. Timbaúba
26. Vicência
27. Vitória de Santo Antão

Casa também aprova fundo para ações contra desastres climáticos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco também aprovou, nesta tarde, a criação de um caixa financeiro exclusivo para o combate a tragédias naturais. O Projeto de Lei Ordinária n.º 4071/2026 institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). A medida visa garantir fluxo de caixa para intervenções urgentes.

Obras em encostas e dragagem de rios

A nova reserva de recursos terá destinação contínua. Na prática, o dinheiro será aplicado diretamente em canteiros de obras nos municípios. O texto prevê a execução de serviços de contenção de barreiras, drenagem profunda e a dragagem de rios para evitar transbordamentos em períodos de chuvas intensas.

A estrutura do fundo permite que o Estado receba repasses do Tesouro, doações e aportes do Governo Federal. De acordo com a gestão estadual, o objetivo é garantir que Pernambuco tenha suporte financeiro para antecipar a mitigação de danos e acelerar a recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos.