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Parecer indica brecha para eleição das Casas
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Parecer indica brecha para eleição das Casas

Até adversários de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre viram na manifestação da AGU sobre a ação questionando a reeleição para o comando da Câmara e do Senado um atalho para a dupla do DEM se manter no comando do Parlamento.

Se o STF seguir o mesmo entendimento, as Casas podem, em tese, alterar a legislação por meio de resolução interna, ou seja, não seria necessária a análise de uma PEC, que demanda a concordância de três quintos dos deputados e senadores e votação em dois turnos. A resolução só depende de maioria simples.

CLICK. A professora Lúcia França, mulher de Márcio França (PSB), acompanhou os trabalhos de Júlio Lancellotti. Disse ter ficado ainda mais fã do padre.

Ok. Segundo a AGU, a decisão cabe ao Legislativo por ser questão interna. Técnicos do Senado confirmaram à Coluna ser possível a mudança da regra por meio de uma resolução, caso o STF também decida que a possibilidade de reeleição cabe ao Congresso.

Cada um. Parlamentares acreditam que Davi passaria com grande facilidade uma proposta desse tipo por já ter apoio suficiente para se reeleger, porém, Maia deve enfrentar forte oposição se colocar algo do tipo em votação.

Como... Para Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Maia, a tese da AGU contraria a decisão do ministro Celso de Mello, que, em 2017, permitiu que Maia concorresse à presidência da Câmara após ter sido eleito em mandato-tampão.

..foi. Na decisão, o ministro disse que a Constituição “deixa evidente” que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente “só é vedada aos que foram eleitos para mandatos de dois anos”, o que não era o caso de Maia. O STF até hoje não julgou a questão.

Apelo I. Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento, enviou ofício a governadores, prefeitos de capitais e ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para cobrar “olhar atento” ao setor.

Apelo II. Carreras afirma que esse mercado reúne aproximadamente 60 mil empresas e que, se não houver um plano de reabertura, as demissões e desligamentos podem chegar a 841 mil em outubro. Não é pouco.

Como é? O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) quer convidar companhias de compliance para que elas expliquem ao Congresso como são feitas análises e coleta de dados sobre processos de cidadãos e de empresas.

Assim, não. Segundo o deputado, algumas dessas empresas recolhem dados, que são vendidos a bancos, sem dar a devida transparência sobre quais informações são colhidas e como elas são tratadas. Ele afirma ainda que o acesso às empresas para eventuais correções é muito difícil.

Opaco. “Elas precisam explicar suas práticas, elas têm que ser públicas. Se um cidadão tem um problema, esse problema vai ser eterno? A gente precisa entender qual é o critério, porque não há clareza de como isso é feito”, disse Motta.

Ideologia, não. Candidato do PSD, Andrea Matarazzo abre sua campanha a prefeito de São Paulo apostando na discussão dos problemas da cidade, para além dos embates ideológicos e das polarizações. Gosta de dizer, por exemplo, que buraco de rua não é de esquerda nem de direita, é só um problemão para os cidadãos.

Pronto, falei

"Alô, senhor juiz, seja linha dura, desrespeite a advocacia, rasgue a Carta, depois vire advogado que seu parecer valerá ouro”.

Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP), sobre Moro ter tirado carteira da OAB.

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