Medida que criou carteirinha estudantil perde validade neste domingo
Escute essa reportagem
A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso.
As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis. A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.
A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.
Para que virasse lei, a medida deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser aprovada na Câmara e no Senado, o que não aconteceu.
Comentários