Lorenzo Pazolini promove corte de gastos e comissionados em Vitória
Em seu primeiro ato como prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tomou posse nesta sexta-feira (1º), publica um Decreto de Contingenciamento que prevê corte de gastos e cargos comissionados.
O decreto, publicado neste sábado (02) no Diário Oficial, regulamenta diretrizes e dá providências para a contenção de gastos do Poder Executivo Municipal no exercício deste ano.
Entre as medidas, fica estabelecida a meta de redução de, no mínimo, 20% do total dos cargos em comissão do Poder Executivo; e 20% do número de contratados em regime de designação temporária.
Mesmo percentual, 20%, aplica-se também nas despesas realizadas em 2020, como: locação e aquisição de veículos, telefonia, impressão, suprimentos de informática e material de expediente, concessão de diárias, contratos de vigilância, limpeza e conservação.
Essa redução, no entanto, não se aplica quando se trata de ações relacionadas à saúde, educação e segurança.
Além disso, foi criado o Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP), composto pelos secretários municipais de Governo, Fazenda e Gestão, Planejamento e Comunicação, que vai adotar e analisar medidas destinadas a reduzir as despesas da máquina pública.
Lorenzo Pazolini explica que essas medidas se fazem necessárias diante do cenário desafiador à frente no pós-Covid-19 e nas previsões da economia para este ano, com queda no Produto Interno Bruto (PIB), o fim do auxílio emergencial e o crescimento da inflação.
“Acreditamos que é possível termos uma gestão com mais entregas, economizando recursos públicos, pois as despesas correntes cresceram acima da inflação nos últimos anos. Vitória tem previsto para 2021 apenas R$ 30 milhões para investimentos com recursos próprios. Nossa meta é, no mínimo, dobrarmos esse valor, com as medidas que estamos adotando. Possibilitando, assim, entregarmos uma cidade com mais paz e igualdade”, afirmou o prefeito.
Na solenidade de posse, por conta da pandemia do novo coronavírus, apenas os vereadores estiveram presentes na Câmara de Vitória. Em discurso feito de forma online, via telão, Pazolini falou sobre dois desafios postos na sua gestão: retomada do diálogo e da capacidade de investimentos.
SAIBA MAIS Outros atos suspensos
Suspensão
- Alguns atos foram suspensos, salvo autorização do Comitê de Controle de Gastos Públicos (CCGP).
Pagamento de diárias
- A participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos semelhantes, realizados de forma presencial, fora da Grande Vitória, com recursos do Poder Executivo Municipal, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada;
Eventos
- A realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de bufê, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins.
Veículos
- A aquisição de veículos, exceto aqueles adquiridos com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada, ou veículos destinados às ações de fiscalização e na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança.
Contratos
- A celebração de novos contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis.
Horas extras e salários
- A concessão de horas extras aos servidores públicos, exceto para as áreas dos serviços de saúde, educação e segurança, bem como a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores e empregados.
Concurso
- Fica suspensa a abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida.
Equipe do Governo
- Secretaria de Governo: Roberto Carneiro
- Secretaria de Segurança Pública: Ícaro Ruginski
- Secretaria de Desenvolvimento da Cidade: Marcelo de Oliveira
- Secretaria da Fazenda: Aridelmo Teixeira
- Secretaria de Transporte e Trânsito: Alex Mariano
- Procurador Municipal: Tarek Moussalem
- Controlador da Prefeitura: Denis Penedo Prates
- Central de Serviços: Léo Formigão
- Subsecretaria de Comunicação: Valéria Morgado
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