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Laboratório de Guarapari cobra taxa indevida de teste para Covid-19

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Coronavírus

Laboratório de Guarapari cobra taxa indevida de teste para Covid-19


Mesmo apresentando plano de saúde, uma moradora de Guarapari recebeu a cobrança de R$ 90 para fazer o teste do Covid-19 em um laboratório particular da cidade. Ela pagou, mas decidiu procurar seus direitos no Procon Municipal de Guarapari.

A empresa foi notificada pelo órgão para prestar esclarecimentos, já que a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio das resoluções 453, de 12 de março de 2020 e 458, de 26 de junho de 2020, incluem o exame de detecção do coronavírus nos procedimentos obrigatórios dos conveniados.

Ao ser questionada pelo Procon, o laboratório informou que cobra a taxa adicional para cobrir os custos de transporte, jaleco, touca, luvas e máscara, além do pessoal envolvido no processo de coleta de material infecto contagioso.

Após a notificação, o laboratório informou que fez contato com o plano de saúde e decidiu isentar os clientes da cobrança da taxa.  (Foto: Roberta Bourguignon / AT)
Após a notificação, o laboratório informou que fez contato com o plano de saúde e decidiu isentar os clientes da cobrança da taxa. (Foto: Roberta Bourguignon / AT)

No entanto, o órgão fiscalizador informou que não é cabível que seja cobrada uma taxa adicional, sendo esses custos cobertos pelos seguros-saúde. “Tal prática é considerada abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, disse o Procon por meio de nota.

Após a notificação, o laboratório informou que fez contato com o plano de saúde e decidiu isentar os clientes da cobrança da taxa. A consumidora teve seu dinheiro ressarcido. A notificação que a empresa recebeu pode gerar uma abertura de processo administrativo, e uma das penalidades caso o laboratório insista na cobrança, é a perda da licença para atuar.

O Procon orienta aos consumidores que passaram por situação parecida, a fazerem a sua denúncia diretamente no site da ANS ou no Procon Municipal. Durante a pandemia, os atendimentos do Procon Municipal de Guarapari estão acontecendo pelo telefone (27) 3361-4929 ou por meio da internet de forma online.


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