Justiça obriga entrega de “kit intubação” para leitos de UTI

Leito de UTI: médicos afirmam que podem ocorrer mais casos graves |  Foto: Hélio Filho - governo do Estado/ Divulgação

O governo do Estado ganhou na Justiça oito processos obrigando empresas a fornecerem medicamentos e insumos usados em pacientes de Covid-19 em estado crítico, o chamado “kit intubação”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com 13 processos contra empresas que ganharam licitações para fornecerem os insumos usados em hospitais, mas, até agora, não entregaram os medicamentos solicitados. Desses, em oito casos, a Justiça já concedeu liminares favoráveis ao governo.

“O Estado tem 13 fornecedores inadimplentes com o compromisso de entregar insumos e medicamentos que fazem parte desse 'kit intubação'. Tendo em vista o alto índice de ocupação de leitos, a alta quantidade de consumo desses insumos, pedimos ao Judiciário que proferisse uma liminar determinando a entrega imediata desses medicamentos”, disse o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE, Jasson Hibner Amaral.

As decisões judiciais determinam o fornecimento dos medicamentos em 24 horas, sob pena de multa diária de até R$ 1 milhão. O prazo começa a contar a partir do momento que forem intimadas.

“Algumas empresas dizem que há escassez generalizada desses insumos e que isso dificulta o cumprimento das entregas. Mas, quando ganharam e assinaram a licitação já estávamos em período de pandemia. Então, isso não era imprevisível”, explicou o subprocurador-geral.

Ele acrescentou que ainda não há falta de medicamentos nos hospitais da rede estadual. “Mas, como há um aumento muito grande da demanda e da utilização desses medicamentos, essa é uma medida de prevenção, para evitar que acabem”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, disse, em coletiva de imprensa na sexta-feira, que a dificuldade maior de conseguir esses medicamentos está nos hospitais filantrópicos e particulares, porque o Estado se antecipou e comprou os kits no começo do ano.

“As decisões de antecipar a ordem de fornecimento não puderam ser atendidas em sua totalidade pelos fornecedores, por conta da crise de abastecimento da indústria nacional e também pela requisição administrativa pelo Ministério da Saúde. No entanto, desde a semana passada, diversos fornecedores estão apresentando a possibilidade de suprimento parcial das quantidades solicitadas.”