Venezuela descumpriu ações básicas para eleição com credibilidade, diz ONU
Braço da organização disse que o anúncio dos resultados, feito sem a publicação dos detalhes dessa votação
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São críticas já verbalizadas por diversos atores globais, mas desta vez elas vieram da ONU. O painel das Nações Unidas que esteve in loco na eleição presidencial na Venezuela do último 28 de julho afirma que as medidas do órgão eleitoral do país desrespeitaram os preceitos básicos para uma eleição com alguma credibilidade.
Em comunicado preliminar emitido no final desta terça (13), o braço da organização disse que o anúncio dos resultados, feito sem a publicação dos detalhes dessa votação, não tem nenhum precedente em eleições democráticas contemporâneas, segundo consta no histórico da ONU.
O informe afirma ainda que a transmissão eletrônica dos resultados das urnas funcionou bem no início, porém, pouco depois, "foi detida bruscamente nas horas que seguiram o fim da votação, sem que fosse proporcionada explicação a qualquer candidato".
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) afirma que seu sistema foi alvo de um ataque hacker que atrasou a contagem dos votos e o recebimento dos dados. A ONU, em resposta, lembra que o CNE "postergou e depois cancelou três auditorias-chave, incluindo uma sobre o sistema de comunicação que poderia ter jogado luz sob a ocorrência de ataques externos contra a infraestrutura de transmissão dos votos".
A ditadura com frequência reverenciava seu sistema de auditorias antes e após a eleição. De fato, o conjunto é elogiado por especialistas, incluindo a ONU. O problema, dizem esses mesmos especialistas, é que nem todas as regras se fazem cumprir pelo órgão eleitoral.
Diferentemente da organização Carter Center, por exemplo, o painel de especialistas da ONU não tinha caráter de observador eleitoral, de modo que em teoria não foi formado para emitir uma avaliação sobre o resultado eleitoral. Mas seu comunicado é bem enfático.
O painel afirma ainda que o período pré-eleitoral foi marcado por uma série de problemas e ainda de "restrições ao espaço cívico e político". Lista, entre outras coisas, que a campanha do regime pelo ditador Nicolás Maduro dominou os meios de comunicação estatais, com acesso muito limitado aos candidatos da oposição.
Diz ainda que "inúmeras restrições ao direito de candidatar-se para cargos públicos se mantiveram vigentes para várias figuras políticas proeminentes". É uma menção indireta especialmente à líder opositora María Corina Machado, inabilitada para concorrer e hoje investigada pelo Ministério Público por afirmar que houve fraude no processo.
O painel das Nações Unidas, diferentemente do Carter Center, não afirma que as atas eleitorais divulgadas pela oposição confirmam a vitória do opositor Edmundo González.
No entanto, diante das acusações de Caracas de que essas atas são falsas, diz que as características de segurança presentes nesses documentos "parecem ser muito difíceis de falsificar".
O comunicado do painel também faz uma menção às sanções econômicas direcionadas à Venezuela. Diz que observou as críticas feitas por Maduro a essas sanções, descritas como injustas. Reservadamente, um membro do painel disse à reportagem há cerca de uma semana e meia, em Caracas, que as sanções financeiras devem ser mencionadas para dar maior credibilidade às críticas feitas ao processo eleitoral.
Ele se referia ao fato de que o Carter Center, este sim uma missão de observação, não mencionou essas reprimendas econômicas quando, em seu informe preliminar sobre a eleição, disse que o pleito presidencial na Venezuela não foi democrático.
O CNE afirma que Nicolás Maduro venceu com 51,95% dos votos, enquanto Edmundo González teria reunido 43,18% da preferência. Afirma ainda que esses dados se referem a 96,97% das mesas de votação contabilizadas. Não há qualquer detalhamento por estado, município, centro de votação ou mesa. Também não há divulgação oficial das atas de votação, procedimento antes comum no país.
Enquanto isso, no balaio das negociações internacionais, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, deve ir à Colômbia nesta quarta-feira (14) para na quinta (15) se reunir com seu homólogo colombiano. Eles também estarão juntos na República Dominicana na sexta (16), para a posse do presidente do país, Luis Abinader.
É incerto se a chanceler mexicana, que completaria o trio de países que tentam negociar uma mediação em Caracas, irá.
O governo de Andrés Manuel López Obrador, prestes a deixar o cargo e ser substituído por sua pupila Claudia Sheinbaum, dá sinais claros de que deu um passo atrás na negociação. Agora AMLO, como o mexicano é conhecido, diz querer esperar um pronunciamento do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em Caracas sobre as eleições.
Maduro pediu à alta corte, que é dominada pelo chavismo, que audite as eleições. Em comunicado, Brasil, Colômbia e o mesmo México de AMLO deram a entender que rechaçam essa estratégia do ditador de tentar validar o pleito no Supremo sem divulgar as tão pedidas atas.
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