Senado da Argentina aprova reforma trabalhista proposta pelo governo Milei

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, o projeto da reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei. O placar da votação foi de 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O texto já havia sido aprovado na Casa, mas sofreu alterações ao ser apreciado na Câmara, por isso precisou voltar ao Senado. A oposição prometeu entrar na Justiça contra a reforma.

Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de 8 horas diárias e 48 horas semanais. Com a reforma, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.

A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Antes, esse formato não era previsto na legislação geral, e as horas extras deveriam ser remuneradas com adicional salarial.

Outro ponto relevante é a flexibilização das férias. Antes, os trabalhadores tinham direito a um período mínimo de 14 dias consecutivos de descanso remunerado. Com a reforma, as férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do calendário tradicional, que hoje vai de 1º de outubro a 30 de abril do ano seguinte.

O texto também altera regras relacionadas ao direito de greve. A lista de serviços considerados essenciais será ampliada, e essas categorias deverão manter entre 50% e 75% das atividades em funcionamento durante paralisações. Manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam total ou parcialmente o funcionamento de uma empresa passam a ser considerados justa causa para demissão.

A reforma trabalhista é uma das principais bandeiras da segunda metade do mandato de Milei. Segundo o presidente, a iniciativa está "destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos" nas relações de trabalho no país.

O governo defende que as mudanças são essenciais para reduzir a informalidade - que atinge mais de 40% do mercado de trabalho - e para criar empregos, a partir da redução dos encargos tributários para os empregadores.

A proposta, no entanto, é considerada inconstitucional pela Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT) e motivou uma greve geral. Também ocorreram protestos nos dias de votação na Câmara e no Senado, incluindo esta sexta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)