Portugal aprova nova ‘lei dos estrangeiros’; veja como brasileiros são afetados

O Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da chamada ‘lei dos estrangeiros’ nessa terça-feira, 30. A nova lei, aprovada em meio a tensões políticas e sociais, promete mudanças significativas na imigração. As medidas devem impactar significativamente os brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.

A proposta foi aprovada com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, enfrentando oposição do Partido Socialista e de outros partidos de esquerda.

O documento segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso seja sancionada, a lei poderá entrar em vigor imediatamente após sua publicação no Diário da República.

Segundo a Start! Be Global, assessoria jurídica internacional especializada em direito migratório e dupla nacionalidade, a expectativa é que a proposta seja sancionada pelo presidente português.

“Durante o processo legislativo, houve tentativas de negociação entre o Chega e o PS, especialmente em pontos sensíveis como o reagrupamento familiar e os vistos de trabalho. No entanto, propostas mais controversas, como a limitação de apoios sociais a imigrantes nos primeiros cinco anos de residência — defendida pelo Chega — não foram incluídas no texto final.“

Primeira versão da lei foi rejeitada

O projeto de lei, com medidas que endurecem significativamente a política migratória do país, foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de julho.

Naquela ocasião, o presidente de Portugal, que havia recebido a lei para sancioná-la ou vetá-la, devolveu o documento ao Parlamento, para que trechos considerados inconstitucionais fossem reformados, depois de fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional, órgão máximo da Justiça portuguesa.

O que é a ‘lei dos estrangeiros’?

Conforme a Start! Be Global, trata-se de um conjunto de normas que regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus no país. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.

“Recentemente, Portugal tem promovido alterações significativas nessa legislação, com o objetivo de controlar melhor os fluxos migratórios, combater fraudes e alinhar-se às diretrizes da União Europeia. No entanto, essas mudanças têm gerado impactos diretos — e muitas vezes negativos — para brasileiros que desejam viver legalmente no país", publicou em artigo a assessoria especializada.

Veja a seguir algumas alterações e como impactam os brasileiros:

• Maior rigor na concessão de vistos: procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo tornaram-se mais rigorosos.
• Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades, pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para residência.
• Exigência de vínculo comprovado com Portugal: para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares.
• Mudanças no processo de cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui exigências de integração cultural e domínio do português.