Itamaraty diz que plebiscito sobre região contestada é 'assunto interno' da Venezuela

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério das Relações Exteriores do Brasil reafirmou nesta quinta-feira (30) que acompanha com preocupação a crise diplomática entre Venezuela e a Guiana em torno do território de Essequibo.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo Padovan, acrescentou que o governo brasileiro considera o plebiscito que será promovido pela Venezuela sobre a anexação do território um "assunto interno" do país de Nicolás Maduro.

"Qualquer país tem condições de realizar um referendo, cumpridas as suas normas internas. A gente não opina", afirmou a diplomata. "No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une sabidamente governo e oposição [venezuelanas], talvez o único tema em que os dois lados estão de acordo. Então acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem sim às perguntas."

A embaixadora também disse que o tema não deve ser alvo de nenhum comunicado da cúpula do Mercosul, que será realizada de 4 a 7 de dezembro, no Rio.

A região de Essequibo tornou-se alvo de tensão nos últimos dias após a Venezuela passar a reivindicar parte do território atualmente em poder da Guiana. O regime de Maduro convocou para o próximo domingo (3) um plebiscito sobre a anexação do território.

A iniciativa de Maduro acontece antes das eleições presidenciais venezuelanas, marcadas para 2024, mas ainda sem uma data definida.

Padovan reforçou que o Brasil tem posições históricas, em defesa da solução pacífica de controvérsias, da prevalência dos tratados e da inadmissibilidade de aquisição de território pelo uso da força. Acrescentou ainda que o Brasil tem acompanhado com muita atenção a questão e mantém conversas de alto nível em busca de uma solução pacífica.

O governo brasileiro anunciou na quarta-feira (29) que intensificou as ações defensivas e a presença militar na região Norte do país, perto da fronteira com a Guiana. "O Ministério da Defesa tem acompanhado a situação. As ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar", informou a pasta, em nota, sem dar detalhes.

No plebiscito que será realizado no domingo, os votantes responderão se concordam ou não com a reivindicação sobre os 160 mil km² (área pouco maior que o Acre) que a Venezuela alega ser parte do seu território.

A pauta histórica une os venezuelanos há mais de cem anos, razão pela qual a expectativa é que o "sim" ganhe por ampla maioria. A Guiana classificou o movimento venezuelano de "ameaça existencial".

A disputa pela soberania de Essequibo, que a Venezuela reivindica desde o século 19, faz parte da confusão territorial decorrente da divisão colonial da costa caribenha da América do Sul.

Em 1899, um laudo internacional decretou que a região integrava a então Guiana Britânica, ou Guiana Inglesa. Em 1948, os venezuelanos iniciaram uma campanha denunciando o laudo como fraudulento e, em 1966, assinaram um acordo com Londres visando resolver a situação.

Diferentemente do que diz a propaganda da ditadura de Nicolás Maduro, o dito Acordo de Genebra não decretou que o laudo era uma fraude, mas aceitou a queixa venezuelana, assim como a promessa britânica de negociar os limites territoriais.

Meses depois da assinatura, porém, a Guiana tornou-se independente, o que arrastou as negociações. Um congelamento do conflito durou de 1970 a 1982, quando a Venezuela resolveu renegar o acordo em curso e voltar para os termos de 1966. O caso acabou remetido para a ONU.