EUA passa a considerar apoio à mudança de gênero como violação de direitos humanos
As novas instruções para autoridades americanas sobre o relatório exigem que elas incluam "violações dos direitos humanos em países estrangeiros"
Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (20) que passarão a monitorar países que adotam políticas de ação afirmativa, permitem mudanças de gênero para crianças ou fornecem subsídios estatais para o aborto —práticas que Washington passará a considerar violações em seu relatório global sobre direitos humanos.
"Nos últimos anos, novas ideologias destrutivas têm dado abrigo a violações dos direitos humanos", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Pigott.
"O governo Trump não permitirá que essas violações dos direitos humanos, como a mutilação de crianças, leis que infringem a liberdade de expressão e práticas trabalhistas discriminatórias por motivos raciais, fiquem sem controle", afirmou.
Enquanto o governo do presidente Donald Trump busca reformular a política externa de acordo com os princípios do "América Primeiro", a questão dos direitos humanos foi reaproveitada para se adequar às suas prioridades em favor de acordos econômicos e de uma agenda que o presidente considera atraente para sua base de apoiadores do Maga. Isso incluiu uma reformulação completa do aparato de direitos humanos do Departamento de Estado.
O chefe da diplomacia, Marco Rubio, pediu em uma nota às embaixadas americanas que monitorem a "aplicação de políticas como a ação afirmativa de diversidade, equidade e inclusão que 'dão tratamento preferencial' a trabalhadores com base em sua raça, sexo ou casta".
As novas instruções para autoridades americanas sobre o relatório exigem que elas incluam "violações dos direitos humanos em países estrangeiros", incluindo prisões ou investigações oficiais sobre liberdade de expressão, bem como subsídios estatais para abortos ou medicamentos abortivos e o número total estimado de abortos anuais.
O relatório pedirá às embaixadas dos EUA que informem sobre os países que permitem a "mutilação química ou cirúrgica de crianças em operações que tentam modificar seu sexo".
Esses temas refletem prioridades de Trump desde que assumiu o cargo, em janeiro. O republicano restringiu severamente políticas direcionadas a pessoas transgênero, incluindo a eliminação do marcador de gênero "X" nos passaportes, uma medida iniciada sob o governo de Joe Biden.
Lançado há quase 50 anos, o relatório anual do Departamento de Estado busca oferecer uma visão abrangente de abusos contra os direitos humanos no mundo.
A mudança nas diretrizes ocorre depois que o governo reduziu o escopo do relatório este ano, suavizando drasticamente as críticas a alguns países que têm sido fortes parceiros do republicano, como El Salvador e Israel. Em vez disso, o Departamento de Estado falou em erosão da liberdade de expressão na Europa e intensificou as críticas ao Brasil e à África do Sul, cujo governo de Cyril Ramaphosa tem tido vários atritos com a Casa Branca.
O primeiro relatório do segundo governo de Trump foi publicado em agosto, mas a maior parte foi compilada antes do novo mandato. No documento, os direitos LGBTQ+ foram significativamente minimizados, eliminando referências para países como Uganda, que impôs uma lei contra a homossexualidade que leva à pena de morte.
A Anistia Internacional classificou as mudanças como assustadoras e "uma tentativa descarada de institucionalizar uma filosofia que só reconhece alguns direitos para algumas pessoas, dependendo de quem você é ou onde vive".
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