Deputados discutem reformas de Milei, que fez concessões para obter sua primeira lei

A Câmara dos Deputados argentina começou a debater nesta segunda-feira, 29, o novo projeto de reformas econômicas e do Estado do presidente Javier Milei, no qual fez concessões aos setores aliados para evitar o revés sofrido por uma ambiciosa iniciativa anterior. A Câmara discutirá a chamada Lei de Bases e um pacote de reformas tributárias também promovido pelo governo em meio a protestos de organizações sociais e partidos de esquerda, que consideram que ambas as iniciativas prejudicam os trabalhadores e beneficiam empresas e indivíduos de alta renda.

O governo acredita que avançará na aprovação daquela que seria a primeira lei do mandato de Milei ao ter entre 135 e 140 votos num total de 257 deputados. O partido no poder, em clara desvantagem numérica, teria o apoio de aliados circunstanciais. "Para Milei é muito importante aprovar a lei porque ele precisa demonstrar que pode governar, e ele precisa deixar gravadas suas intenções de mudança nas leis. Isso está sendo solicitado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), auditor da Argentina", disse Lucas Romero, da Synopsis Consultores.

O analista observou que o líder de La Libertad Avanza "tem esta estranheza de ser um presidente que, depois de assumir o cargo, ainda não conseguiu aprovar uma lei no Congresso", enquanto "todos os presidentes peronistas de 2000 até agora aprovaram as suas primeiras leis em menos de 10 dias e Mauricio Macri (2015-2019), que governou como minoria, levou 28 dias para conseguir um para renegociar a dívida".

A pedido da oposição aberta ao diálogo, o governo concordou em acrescentar aspectos de uma reforma trabalhista que foi incluída num decreto presidencial e suspensa pelo sistema de justiça, mas de uma forma muito mais limitada. Assim, dos 60 artigos originais, restaram 17. O partido governista recuou com medidas que foram lidas como redução do poder dos sindicatos e poderiam abrir uma frente de conflito, entre elas a que limitava o direito à greve nas atividades.

No capítulo sobre privatizações, o governo excluiu o Banco Nación de uma lista de empresas que poderiam ser privatizadas, como a Aerolíneas Argentinas. Além disso, proíbe o Executivo de intervir nas universidades nacionais e nos órgãos ou agências do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público.