Brasileiro preso na Itália diz ter sido vítima de erro processual e vingança
O brasileiro foi preso na Itália em 2019
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O empresário brasileiro Renato de Matteo Reginatto, preso na Itália em 2019 no escopo de uma investigação que apurava desvio de recursos de fundos de pensão municipais, está de volta ao Brasil, onde diz que pretende comprovar ter sido vítima de uma sequência de erros processuais.
Em junho, sua defesa ingressou com pedidos de anulação de ações penais nas quais ele é réu, em andamento na Justiça Federal em São Paulo e em Minas Gerais. Os processos são decorrência da Operação Encilhamento, realizada em 2018, a partir de uma investigação iniciada em 2017. Não houve sentença em nenhuma das ações penais, em relação a nenhum dos indiciados nos casos.
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Reginatto defende que a apuração da Polícia Federal na Encilhamento em relação ao papel que representava na administração dos fundos de previdência foi "contaminada" por uma investigação particular conduzida por encomenda de um antigo parceiro comercial.
O empresário começou a ser investigado pela PF em 2017, no inquérito que apurou desvios de fundos de previdência municipais entre os anos de 2014 e 2018.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, ele e outros sócios tinham empresas de fachada constituídas apenas para viabilizar desvios. A fraude, conforme a denúncia, incluía a emissão de debêntures de R$ 60 milhões, sem lastro.
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Das empresas apontadas como de fachada pelo MPF, Reginatto diz ter deixado a sociedade antes do período investigado pela PF e defende nunca ter atuado como administrador, ou seja, não tinha poder de decisão.
A apuração privada que, segundo ele, influenciou o trabalho da Polícia Federal foi realizada pelo advogado Eli Cohen, que em 2018 entregou a veículos de imprensa um dossiê que mostrava Renato refazendo a vida nos Estados Unidos.
O levantamento mostrava a compra de imóveis em locais como Nova Iorque, Boston e Miami e citava viagens de negócios à China.
Na época, Cohen disse ter sido lesado por Reginatto em um negócio realizado quatro anos antes e afirmou que o empresário estava foragido, pois tinha prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.
Reportagem sobre o caso foi publicada Folha de S.Paulo em 8 de julho de 2018 e registrou a posição da defesa do empresário de que não era dono de empresa de fachada, nem possuía contas offshore ou imóveis nos Estados Unidos.
De volta ao Brasil, o empresário defende que a regularidade da movimentação financeira apontada pela investigação divulgada por Eli Cohen e também pelo relatório da Encilhamento já foi comprovada. Ele diz que tentou movimentar dinheiro para fora do Brasil, mas que isso estava acontecendo devido aos novos negócios iniciados nos Estados Unidos.
Reginatto comandou consultorias de investimentos contratadas por diversas entidades de previdência complementar municipais. Ele afirma que seu papel nesses contratos era apenas recomendatório e que cabia aos comitês de investimentos dos institutos a decisão sobre a composição das carteiras.
Em setembro de 2018, o empresário conseguiu uma liminar em habeas corpus para substituir uma ordem de prisão preventiva por medidas cautelares. A liminar concedida pelo juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Nino Toldo foi confirmada pela 11ª Turma em outubro.
No voto, Nino Toldo afirmou que as "supostas condutas delitivas" do empresário teriam sido interrompidas há alguns anos, "não havendo indicativo de reiteração delitiva e contemporânea" que representasse ameaça à ordem pública e econômica.
Com esse HC, Renato embarcou para Itália onde, segundo ele, faria negócios. Foi preso no dia 12 de fevereiro de 2019, em Roma, ficou detido por alguns dias e foi liberado. Ele viveu na Itália até retornar ao Brasil em maio.
Em 2023, Eli Cohen foi ouvido pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em processo que corre sobre segredo de justiça. Ele afirmou, em depoimento, que foi acionado por um empresário para que fizesse ampla investigação sobre a vida e a situação financeira de Renato de Matteo Reginatto.
Com o dossiê pronto, recebeu a recomendação de enviá-lo à imprensa e, no dia seguinte, foi procurado pela Polícia Federal, que pediu o encaminhamento da documentação. Em depoimento, o advogado disse considerar que "um alvo foi colocado" no empresário e que lamenta ter se envolvido no caso.
O advogado foi procurado por email, no telefone que consta em seu cadastro na OAB-SP e por meio da rede social LinkedIn, mas não respondeu.
Reginatto diz que parte dos documentos do dossiê produzido por Eli Cohen tem origem em provas ilícitas, documentos confidenciais dele e de sua família e que teriam sido desviados por uma ex-funcionária -esse argumento consta nos pedidos de nulidade às ações penais, apresentados pela defesa de Reginatto a partir de junho deste ano.
Em São Paulo, o procurador federal que denunciou os investigados pela Operação Encilhamento era Rodrigo de Grandis, conhecido pela atuação em outros casos de grande repercussão, como a Satiagraha, que investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas.
Grandis deixou o MPF em julho e agora é sócio da área de penal empresarial do escritório TozziniFreire. Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o caso ainda não foi redistribuído. Antes de sair, o procurador disse que não poderia falar sobre o assunto, pois o processo corre sob sigilo.
Reginatto afirma também que a forma como foi conduzida sua volta ao país é irregular. Ele chegou ao Brasil no último dia 24 de maio, acompanhado de dois agentes da Polícia Federal. Sua extradição, segundo ele, foi ilegal, pois ignorou um habeas corpus concedido 16 dias antes pelo juiz federal Boson Gambogi, da 2ª Turma do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).
"Tanto era ilegal que eu cheguei e não fui preso. Fui tratado como preso, sendo que eu tinha o HC. Chegaram à minha casa às 5h e foi o contribuinte quem pagou minhas passagens. Não havia necessidade disso", disse.
O Ministério da Justiça diz que não pode dar informações sobre casos específicos de extradição.
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