Austrália pagará nação para que receba criminosos estrangeiros que não podem ser deportados

A Austrália pagará para que Nauru, pequena nação-ilha do Pacífico, reassente criminosos estrangeiros que os tribunais australianos determinaram que não podem permanecer presos indefinidamente no país. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 1, pelo primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese.

Nauru tornou-se uma solução política para o governo depois que a Suprema Corte da Austrália decidiu, em 2023, que cidadãos estrangeiros sem perspectivas de reassentamento fora do país não poderiam mais ser mantidos indefinidamente em centros de detenção migratória.

Albanese não confirmou reportagens da imprensa que afirmam que a Austrália pagaria ao pequeno país de 13 mil habitantes 400 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 1,4 bilhão) para iniciar o acordo, além de 70 milhões dólares australianos (cerca de R$ 250 milhões) anuais para mantê-lo.

"Pessoas que não têm direito de estar aqui precisam de algum lugar para ir, caso não possam voltar para casa", disse Albanese à Australian Broadcasting Corp. "Se não puderem ser enviadas de volta ao país de origem devido às obrigações que temos, precisamos encontrar outro país para recebê-las", acrescentou.

'Financiamento' e 'resiliência econômica'

O ministro do Interior, Tony Burke, surpreendeu a imprensa ao visitar Nauru na sexta-feira, 29, onde assinou um memorando de entendimento com o presidente David Adeang. Em comunicado no domingo, 31, Adeang disse que o acordo "contém compromissos para o tratamento adequado e a residência de longo prazo de pessoas que não têm direito legal de permanecer na Austrália, a serem recebidas por Nauru".

"A Austrália fornecerá financiamento para sustentar esse acordo e apoiar a resiliência econômica de longo prazo de Nauru", disse Adeang. Segundo ele, o acordo será ativado quando Nauru receber os primeiros "transferidos", que terão vistos de longa duração.

Vidas em risco

O Centro de Apoio a Solicitantes de Asilo, grupo de defesa australiano, informou que Nauru planeja emitir 280 vistos para não cidadãos que a Austrália deseja deportar. O grupo afirmou ainda que um projeto de lei que será apresentado ao Parlamento nesta terça-feira (2) retirará o direito de revisão justa das decisões de deportação sob o novo acordo. Vistos cancelados que estão em apelação judicial seriam anulados pela nova lei.

A vice-diretora executiva do centro, Jana Favero, disse que a legislação poderia permitir a deportação de até 80 mil pessoas. "São dezenas de milhares de vidas em risco - não o pequeno número que o governo quer fazer os australianos acreditar", afirmou em nota.

Albanese disse que os detalhes completos do acordo serão divulgados simultaneamente pelos dois governos. "Há complexidades e detalhes aqui, incluindo o número de pessoas que irão", afirmou.

A decisão da Suprema Corte em 2023 derrubou a política do governo de manter detidos imigrantes que não passaram no teste de caráter da Austrália, geralmente por conduta criminosa. O governo dizia que eles não poderiam ser deportados. Países como o Afeganistão são considerados inseguros para o retorno de seus cidadãos. O Irã se recusa a aceitar iranianos que não retornem voluntariamente.

Histórico

O caso que mudou a política foi movido por um membro da minoria muçulmana rohingya de Mianmar, identificado apenas como NZYQ. Ele chegou à Austrália em 2012 em um barco de contrabandistas e estuprou uma criança pouco depois de ser liberado na comunidade. Cumpriu pena de prisão e depois foi enviado para detenção migratória indefinida, até vencer o processo judicial.

Mais de 200 imigrantes que não podem ser deportados foram libertados da detenção após o caso NZYQ. Alguns cometeram novos crimes e voltaram à prisão.

Em fevereiro, Burke anunciou que três criminosos violentos, incluindo um assassino condenado, haviam recebido vistos de 30 anos para viver em Nauru. Mas suas deportações foram contestadas nos tribunais australianos. (Com informações da Associated Press).

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.