Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país
Mais de 95 mil brasileiros vivem na Argentina
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O governo de Javier Milei anunciou ne terça-feira (3) uma ampla reforma migratória na Argentina que poderia afetar a vida dos estimados mais de 95 mil brasileiros que vivem no país.
O porta-voz da Presidência, o economista Manuel Adorni, confirmou que universidades nacionais públicas poderão cobrar mensalidade de estudantes estrangeiros que não sejam residentes -boa parte dos universitários brasileiros tem residência para poder viver no país, de modo que a consequência pode ser amenizada neste caso.
O governo diz que 1 em cada 3 estudantes do curso de medicina é de fora do país. A maioria é do Brasil -em 2022, últimos dados disponíveis, eram 20.255. Há também muitos equatorianos.
A reforma ainda prevê o fim da gratuidade do atendimento médico para estrangeiros não residentes. Os detalhes das cobranças devem ser definidos em breve pelos órgãos da área.
"Nós nos despedimos dos chamados 'tours de saúde'", ironizou Adorni, referindo-se à prática de residentes de países vizinhos irem à Argentina em busca de tratamento médico de qualidade superior à ofertada em suas próprias nações. "Isso significa não apenas uma economia, mas também um melhor atendimento para os nossos cidadãos."
O governo também ampliou a lista de justificativas que podem impedir a entrada de um imigrante ou, uma vez em solo nacional, sua expulsão. Incluem-se neste pacote o imigrante detido em flagrante e aquele que "violentou o sistema democrático", como, nas palavras do porta-voz, "aquele que atacou as instituições democráticas", sem dar detalhes.
Há dezenas de brasileiros que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023 residindo na Argentina, ainda que este trecho do anúncio da reforma migratória não pareça ter nenhuma relação com isso. Alguns deles foram presos após um juiz federal emitir mandados de prisão respondendo a mais de 60 pedidos de extradição feitos pelo Brasil.
Ainda há muitas dúvidas sobre as consequências práticas das medidas anunciadas pelo governo, a começar pelo fato de que elas podem afetar predominantemente aqueles que não possuem residência, algo que é facilitado para cidadãos do Brasil.
As ações foram promessas de campanha de Milei que despertavam preocupação das comunidades migrantes e que agora são consolidadas às vésperas de a gestão completar um ano na Casa Rosada.
Calcula-se que haja ao menos 3 milhões de estrangeiros vivendo na Argentina, sendo a maioria formada por paraguaios (900 mil), bolivianos (658 mil) e peruanos (289 mil). Brasileiros são a oitava nacionalidade na lista, compondo 3,13% da parcela de imigrantes.
Residir na Argentina é um processo facilitado para os brasileiros uma vez que os dois países compõem o Mercosul. Assim, é possível pedir no consulado de seu país ou já em solo argentino a residência para estudante e a residência por nacionalidade.
A primeira permite ficar no país de 1 a 2 anos, sendo prorrogável para os estudos. A segunda, por sua vez, permite permanecer de forma temporária (até 2 anos) ou permanente (sem limite).
No caso da Universidade de Buenos Aires, a UBA, instituição de ensino superior mais prestigiada do país, quando um estudante estrangeiro se matricula ele pode apresentar um documento de identidade de seu país de origem. Mas posteriormente a universidade lhe dá prazo de dois quadrimestres para que ele obtenha o DNI, documento de identidade argentino (ou seja, a residência).
Há dúvidas sobre como Milei formalizará essa reforma. Uma possibilidade é que decrete mais um DNU (decreto de necessidade de urgência), mecanismo do qual gozam os presidentes argentinos e que pode ser derrubado caso as duas Casas do Congresso votem contra ele, mas que segue em vigor até a análise dessas instâncias.
Além da Lei de Migrações, estudantes estrangeiros são protegidos pela Lei de Educação Superior. A primeira estabelece que imigrantes, independentemente de seu status migratório, devem ter acesso aos mesmos serviços que os argentinos. A segunda, por sua vez, proíbe instituições estatais de educação superior de cobrarem mensalidade.
Antes desta reforma migratória, o governo Milei já havia anunciado alterações nas normas de concessão de refúgio na Argentina. Em outubro, estabeleceu que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país por atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais.
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