Após visita de Flávio Bolsonaro, EUA listam CV e PCC como organizações terroristas
Marco Rubio chamou facções de “mais perigosas do Brasil”; governo Lula criticou equiparação e teme efeitos políticos e jurídicos
Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira (28) classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas. A medida passa a valer em 5 de junho.
A decisão acontece após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente Donald Trump e outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.
Pelas redes sociais, Rubio afirmou que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil". "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas."
Em entrevista a jornalistas na quarta-feira, Flávio tinha dito que Rubio pareceu ser favorável à designação, disse o pré-candidato, que afirmou ter passado cerca de 30 minutos com o secretário.
A decisão já era esperada e uma reportagem do UOL no início de março mostrou que o martelo já estava batido sobre esta definição. Segundo o The New York Times, em reportagem publicada também em março, os EUA avaliavam a designação após lobby de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Flávio e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Apesar disso, o governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil. Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países.
Chefe da assessoria especial de Lula, Celso Amorim, comentou sobre a possibilidade de designação nesta quinta-feira, antes do anúncio. "O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não é útil. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todas as formas de criminalidade."
Em março, em evento em Dallas (Texas), Flávio chegou a falar que, se encontrasse com o presidente Donald Trump, não pediria que o PCC e CV fossem considerados terroristas, pois ele mesmo faria isso.
"Não vou pedir para o Trump designar ninguém, eu vou designar PCC e CV como terroristas. Já que o Lula não teve coragem de fazer", disse.
Agora, durante o encontro com o republicano, a Folha de S.Paulo apurou que Trump ouviu sobre o pedido feito por Flávio e disse a funcionários que estavam na reunião: "Temos que ajudar esses caras".
A designação acontece também em meio ao momento mais crítico da pré-candidatura de Flávio, após a descoberta, pelo site Intercept Brasil, que o senador pediu dinheiro para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre seu pai. A crise foi agravada após a revelação de que ele se encontrou pessoalmente com o ex-banqueiro quando este já usava tornozeleira eletrônica.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
A classificação do que é terrorismo varia em cada país. A versão mais aceita é a que o classifica como uma ação violenta deliberada contra civis que tem por objetivo intimidar a população ou o governo, normalmente em associação a uma causa política e/ou religiosa.
Segundo o Departamento de Defesa, os EUA classificam grupos terroristas quando eles integram alguns critérios, como a violência e a ameaça ao território americano --as organizações, claro, tem que ser estrangeiras. Antes do anúncio, a pasta já havia manifestado que considerava ambas as organizações como um "perigo" para a região.
A partir dessa designação, é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.
Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.
As conversas sobre a possibilidade de designar facções criminosas brasileiras como terroristas acontecem desde o ano passado.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, que participou de um dos encontros com integrantes do governo Trump, afirmou que os americanos não deram espaço para o Brasil apresentar qual a sua interpretação em relação ao terrorismo e apenas solicitaram informações a respeito do funcionamento das facções.
Ele defende que, apesar dos perigos de crimes praticados pelas organizações, elas não são terroristas, já que o termo só seria aplicado a grupos que praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico.
HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÕES
Apesar dos esforços do governo federal, no ano passado, parlamentares e governadores da direita brasileiros solicitaram ao governo Trump a classificação do Comando Vermelho como grupo terrorista. O governo Cláudio Castro (PL) chegou a enviar um documento para Washington com o pedido. A facção tem origem no Rio de Janeiro.
Por outro lado, o governo Lula trabalhava para tentar evitar essa classificação e encaminhou, no fim do ano passado, uma proposta para que os países firmassem um acordo para combate ao crime organizado.
Porém, o governo dos EUA considerou a proposta inadequada e sugeriu, como mostrou uma reportagem da Folha de S.Paulo, que o Brasil recebesse estrangeiros capturados nos EUA e exigiu um plano para acabar com o PCC e CV.
Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Oura preocupação é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.
Como a Folha de S.Paulo mostrou em uma série de reportagens, o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.
FACÇÕES NA MIRA DO GOVERNO TRUMP
O PCC foi incluído em 2021 na lista de organizações designadas do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), o que resulta no confisco de todas as propriedades e ativos nos EUA ligadas a seus membros e proibição de instituições e cidadãos americanos de manterem qualquer relacionamento comercial com a facção. Mas o grupo criminoso não foi classificado como organização terrorista.
Em visita a Brasília em maio do ano passado, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, pediu formalmente que o Brasil adotasse a designação de organizações terroristas para o PCC e CV. Representantes do Ministério da Justiça rejeitaram o pedido.
A Lei Antiterrorismo brasileira, de 2016, define como atos terroristas aqueles motivados por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".
Governadores de direita e parlamentares da oposição pressionam pela votação de um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
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