Agências de cidadania italiana questionarão na Justiça decreto que restringe regras
O decreto-lei, anunciado na última sexta, 28 de março, pegou a todos de surpresa
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Representantes de escritórios brasileiros que atuam com cidadania italiana se dizem atônitos com o decreto recém-implementado pelo governo de Giorgia Meloni para restringir o reconhecimento por direito de sangue. A iniciativa gera frustração, mas o cenário, afirmam acreditar, não é de terra arrasada, e advogados já trabalham para judicializar milhares de processos em tentativas de contornar a medida.
O decreto-lei, anunciado na última sexta (28), pegou a todos de surpresa. Empresários e agentes do setor não esperavam a implementação de uma iniciativa considerada drástica de forma tão rápida. Ao mesmo tempo, insistem na argumentação de que a medida é ilegal e será alvo de uma enxurrada de contestações nos tribunais. Na pior das hipóteses, acreditam, o texto será modificado até a versão definitiva.
"Projetos de lei apresentados desenhavam um cenário mais moderado, prevendo a obrigatoriedade do domínio do italiano ou restrições a partir dos bisnetos, porém sem essa essa violência do texto atual", afirma Nátali Lazzari, diretora do escritório Avanti Cidadania.
As novas regras restringem o acesso à cidadania por direito de sangue de quem nasceu fora da Itália. Agora, apenas filhos e netos nascidos no exterior que tenham ao menos um genitor ou avô nascido na Itália terão direito de entrar com pedido de cidadania por direito de sangue. Antes, não havia limite de gerações. As mudanças valem para pedidos feitos a partir do dia 28 de março.
Os escritórios, porém, continuam reunindo as documentações. Nátali afirma que o Avanti Cidadania tem cerca de 2.000 clientes, alguns deles que não tiveram seus processos protocolados. Ao menos por ora, não há pedidos por distratos. "Não há outra maneira senão a gente seguir de pé e caminhando, independentemente dessa puxada de tapete."
Lazzari vai pessoalmente reforçar uma manifestação contra a medida na Itália. O ato está marcado para a próxima sexta-feira (4), em Roma. Ela também pede que a comunidade de ítalo-descendentes endosse abaixo-assinados como forma de pressionar por mudanças no texto. Várias petições já reúnem milhares de assinaturas na internet. No Brasil, estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes, além de mais de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania).
Outros empresários já temem prejuízos. Vagner Cardoso, CEO do Terra Nostra, diz que desde sexta o escritório de advocacia especializado em cidadania italiana não fecha novos negócios. "Antes vendíamos todos os dias", afirma. A empresa também suspendeu cobranças de clientes cujos processos não chegaram a ser protocolados.
Cardoso, que é advogado, diz que a medida fere o princípio da isonomia, uma vez que há famílias com integrantes que obtiveram a cidadania, e outros, não. Também afirma que a iniciativa representa um ataque à segurança jurídica.
Especialistas ainda questionam a aplicação do decreto, argumentando que a medida só deve ser usada em casos excepcionais, como guerras ou pandemias, diferentemente do cenário atual. A mudança, afirmam, deveria então seguir o rito das propostas de lei, passando pelo Parlamento.
Logo após a entrada em vigor do decreto, os consulados da Itália no Brasil suspenderam todos os agendamentos para a apresentação da documentação relativa a processos de reconhecimento por direito de sangue. O anúncio provocou alvoroço. Em São Paulo, a fila para pedidos era de cerca de dez anos.
A judicialização, diz Cardoso, será o novo normal. Ele reconhece, contudo, que o processo deverá ficar mais caro e demorado. "Vamos ter um relacionamento muito transparente com nossos clientes e alertar sobre os riscos de um processo judicial. Não podemos garantir resultado", afirma.
O decreto tem força de lei e está vigente por 60 dias, até ser aprovado ou não pelo Parlamento italiano. Eduardo Velloso, CEO da Trastevere Cidadani, está confiante de que mudanças vão ocorrer. "Meu advogado na Itália disse que o decreto tem de continuar assim porque é muito inconstitucional. Já estamos com a defesa montada. Eu prefiro assim porque é uma causa ganha", afirma.
Ao mesmo tempo, Velloso já projeta reestruturação. Segundo ele, o custo fixo da empresa é alto, com o pagamento de aluguel, advogados na Itália e de salário para cerca de 60 funcionários. Ele entregará um dos dois andares ocupados pela empresa em Santo André, no ABC paulista. Também diz que expandirá os serviços para obtenção de outras cidadanias, caso da portuguesa e da espanhola.
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