INSS já nega mais pedidos do que libera benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou 1,2 milhão de pedidos de benefícios e concedeu 1,08 milhão, entre janeiro e março deste ano. É a primeira vez nos últimos 10 anos em que os requerimentos não atendidos superam a quantidade de aceitos no primeiro trimestre.
No período analisado, somente em 2016 as recusas aos segurados haviam ultrapassado a marca de 1 milhão. Mas no primeiro trimestre daquele ano ocorreram 1,22 milhão de concessões.
O levantamento foi feito pelo jornal Folha de São Paulo com base no números dos boletins estatísticos da Previdência publicados entre 2011 e 2020.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, os números confirmam o que segurados da Previdência e seus respectivos advogados estão sentindo na prática: “As análises dos pedidos de benefícios estão mais restritivas”.
Bramante afirma, porém, que o aumento proporcional dos indeferimentos em relação às concessões não significa que houve melhora na análise dos processos que chegam ao INSS. Pelo contrário, ela afirma que erros estão resultando em mais pedidos negados.
“Excessos e desconhecimento das normas estão causando esse número expressivo de indeferimentos”, diz.
No Espírito Santo, o INSS manteve o número de concessões maior que o de pedidos, mas registrou no período 16.095 benefícios concedidos contra 15.012 indeferidos.
“O INSS, ao analisar requerimentos de benefícios, trabalha com base na legislação previdenciária vigente. Desta forma, requerimentos indeferidos são negados com base na legislação ou no fato de que o segurado não tinha direito ao benefício, ou seja, não cumpria os requisitos necessários”, disse por nota o INSS no Espírito Santo.
O órgão explicou ainda que segurados que tenham o requerimento negado podem recorrer administrativamente, com recurso no próprio INSS, para que nova análise seja feita.
Reforma da Previdência entre as causas, diz especialista
Entre os motivos para o alto número de requerimentos indeferidos no INSS, estão as novas regras aprovadas pela reforma da Previdência, além do déficit de servidores do órgão, segundo especialistas.
O advogado previdenciário Geraldo Benício esclareceu que, após a promulgação da reforma, em novembro de 2019, muitos segurados deram entrada em pedidos de aposentadoria sem ter pleno conhecimento das novas regras, ocasionando negativas do INSS.
“Há várias regras de transição por exemplo. A aposentadoria especial mudou os requisitos. Há também erros do INSS, mas a grande maioria dos indeferimentos é pelas regras”, disse.
A economista Arilda Teixeira tem opinião parecida. “Por conta da reforma de Previdência houve mais pessoas correndo para se aposentar, elas fizeram contas erradas achando que teriam tempo para se aposentar e provavelmente não tinham a documentação comprovando o tempo de serviço”.
A coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo e o vice-presidente de Direito Previdenciário da OAB-ES, Maria Regina Couto Uliana, destacou o déficit de servidores no INSS como um dos motivos para o grande números de pedidos negados.
“Acredito que os benefícios estão sendo negados por isso. Tem pouco servidor, ficam sobrecarregados e não fazem análise criteriosa”. Para ela, a tendência do problema é aumentar no futuro com a gama de regras de transição existentes após a reforma.
1,2 milhão de recusas no instituto
Recusas
- O INSS negou 1,2 milhão de pedidos de benefícios e concedeu 1,08 milhão entre janeiro e março de 2020.
- É a primeira vez nos últimos 10 anos que os requerimentos não atendidos superam a quantidade de aceitos no primeiro trimestre.
- No período analisado, apenas em 2016 as recusas tinham passado da marca de 1 milhão. Mas no primeiro trimestre daquele ano ocorreram 1,22 milhão de concessões.
- Se considerados os números dos primeiros trimestres de 2011 a 2020, a média de pedidos negados ficou em 846,1 mil e a de requerimentos concedidos foi de 1,19 milhão.
Espírito Santo
- No Espírito Santo, o INSS manteve o número de concessões maior que o de pedidos, registrando no período 16.095 benefícios concedidos contra 15.012 indeferidos.
Legislação
- O INSS informa que, ao analisar requerimentos de benefícios, trabalha com base na legislação previdenciária vigente. Segundo o órgão, desta forma, requerimentos indeferidos são negados com base na legislação ou no fato de que o segurado não tinha direito ao benefício, ou seja, não cumpria os requisitos necessários.
- O INSS diz que segurados que tenham o requerimento negado podem recorrer administrativamente, com recurso no INSS, para nova análise.
Fonte: Folha de São Paulo e INSS.
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