Daniel Alves é processado pelo Pumas por quebra de contrato após prisão; entenda

Daniel Alves foi processado pelo Pumas, último clube que defendeu na carreira, por suposta quebra de contrato após sua prisão, em janeiro de 2023. O time mexicano entrou com ação na Corte Arbitral do Esporte (CAS), alegando que o lateral violou cláusulas internas previstas em contrato, e pede a indenização da multa de US$ 5 milhões (R$ 28,75 milhões), prevista no acordo firmado em 2022, e o reembolso de US$ 1,125 milhão (R$ 6,5 milhões) referente a direitos de imagem.

A audiência está marcada para 25 de março. Daniel Alves assinou com o Pumas em julho de 2022, com objetivo de estar atuando para continuar na lista de selecionáveis do técnico Tite para a Copa do Mundo do Catar. A rescisão do contrato se deu em janeiro de 2023, após a prisão preventiva do jogador, pela acusação de estupro em uma balada de Barcelona – da qual foi condenado a quatro anos e meio de prisão.

Além disso, o clube defendeu, junto à Fifa, que o reembolso dos direitos de imagem se justifica porque o Pumas não pôde explorar da figura do lateral no período em que ele esteve preso. A defesa de Daniel Alves argumentou que a Fifa não teria jurisdição para decidir sobre o caso, já que os contratos de direitos de imagem e de trabalho não estavam ligados – argumento rejeitado pela Câmara.

No entanto, a ação na CAS decorre da decisão da Câmara. Em abril de 2024, a Fifa rejeitou os dois pedidos do Pumas, mas definiu que Daniel Alves deveria pagar US$ 160 mil ao clube, valor referente aos salários entre janeiro e julho de 2023, quando se encerraria o contrato do lateral. No vínculo com o Pumas, Daniel recebia R$ 25 mil por mês, em seu salário base.

As multas, na visão da Fifa, não se aplicam porque não foi o caso de uma rescisão unilateral sem justa causa e, portanto, não se aplica a multa ao jogador; além disso, a Câmara entendeu que o contrato de direito de imagem já não estava em vigor após a rescisão contratual, em janeiro de 2023. No entanto, a decisão da Fifa deixou em aberto a possibilidade do Pumas ou de Daniel Alves apelarem na CAS – que será feito no próximo dia 25. O processo corre sob o código CAS 2024/A/10733.

O lateral, que nega a agressão e garante que a relação em dezembro de 2022 foi consensual, foi condenado a quatro anos e meio de prisão, mas foi solto em março do ano passado após pagar uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões à época) e aguarda em liberdade o trânsito em julgado.