MEC vai definir regras e limites sobre o uso de IA nas escolas
Conselho de Educação elabora diretrizes para estabelecer como a tecnologia poderá ser aplicada nas salas de aula
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O uso da Inteligência Artificial nas salas de aula brasileiras deve ganhar, em breve, regras e limites definidos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) está elaborando diretrizes que estabelecerão como a tecnologia poderá ser aplicada nas escolas e universidades – desde a inclusão no currículo até o apoio na correção de provas.
A proposta, que será votada no dia 16 de março em uma comissão criada para debater o tema, também proíbe a atuação pedagógica totalmente automatizada e prevê formação para os professores lidarem com a nova realidade digital.
O relator para a educação básica na Comissão para Uso da Inteligência Artificial na Educação, Israel Batista, explicou que o texto está passando por ajustes finais.
“Se aprovado, vai a audiências públicas e, depois, será apreciado pelos 24 conselheiros no CNE. Na sequência, o texto vai para a homologação do Ministério da Educação (MEC).”
Israel explicou que o debate sobre a diretriz vem como complemento à resolução sobre o uso do celular nas escolas, que passou a valer no ano passado. Entre os principais pontos do texto que vai à votação, está a premissa de que a IA precisa ter a regência humana como princípio estruturante.
“Ela pode apoiar o processo, mas o julgamento pedagógico tem que ser responsabilidade humana. A IA pode ser usada para corrigir gramática, pontuação, mas não tem como corrigir uma expressão de linguagem que enriquece um texto. Ela acabaria com a criatividade.”
Outro ponto, segundo ele, é a integração curricular com intencionalidade pedagógica. “A tecnologia não pode entrar sem ser pela porta da frente, sem ser convidada pelo educador.”
O doutorando em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Vilker Zucolotto Pessin acredita que é necessário debater regras voltadas para a IA.
“Como é algo novo, é necessário passar por regulamentação. No ambiente científico, é importante que sejam regras que não dificultem a vida do pesquisador, mas que tragam limites.”
Pessin vai promover na próxima semana, na Universidade, o curso “Mapeamento da ciência, formação de pesquisadores e produção do conhecimento na era da IA”, que abordará formas de utilizar ferramentas para otimizar atividades acadêmicas.
Saiba mais
Debate
O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai votar no dia 16 de março o parecer que define as regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas públicas e privadas de educação básica e nas universidades do País.
O texto vem sendo elaborado há mais de um ano em uma comissão instituída para debater o tema – a Comissão Bicameral para Uso da IA na Educação.
Além de especialistas da área, o Ministério da Educação também tem contribuído. Nesta semana, o parecer passa por ajustes finais.
A ideia é estabelecer diretrizes tanto para uso da IA por alunos quanto para professores e gestores de instituições de ensino.
Diretrizes
Suporte
Um dos pontos principais do relatório é estabelecer que, embora a tecnologia deva ser integrada ao currículo educacional, o uso da IA deve ser como suporte, sem substituir o educador.
De acordo com o relatório, o uso pedagógico da inteligência artificial deve ser orientado para fins educativos explícitos e sempre supervisionado.
Automatização
O texto veda expressamente a automação plena de atividades pedagógicas, garantindo que o protagonismo e a decisão final sobre o processo de aprendizagem permaneçam com os profissionais da educação.
Na prática, isso significa que a ferramenta pode auxiliar em tarefas burocráticas ou na correção de atividades objetivas, mas o professor é o responsável pela análise e correção de avaliações dissertativas.
Formação de professores
O parecer também tem como foco a reestruturação da formação de professores.
As redes de ensino e os cursos de licenciatura deverão preparar os profissionais para lidar com a análise de dados educacionais e para atuar em ambientes híbridos.
IA no Currículo dos alunos
O texto também traz diretrizes para promover um letramento digital para os alunos. Deve ser inserido no conteúdo a compreensão sobre o funcionamento dos modelos de IA, seus benefícios, questões éticas e seus riscos associados.
Tanto na educação básica como na educação superior, a integração da IA poderá ocorrer de forma transversal e interdisciplinar.
Próximos passos
Após a aprovação pela comissão em março, a proposta passará por uma fase de consulta pública para ouvir a sociedade civil.
O passo seguinte será a votação no plenário do conselho.
Depois disso, o documento será enviado para a homologação do Ministério da Educação (MEC).
Com isso, as regras passarão a nortear oficialmente o sistema educacional brasileiro.
Fonte: Israel Batista, conselheiro do CNE, e pesquisa A Tribuna.
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