Conselho Nacional de Educação aprova novas regras para o uso de IA nas escolas
Diretrizes do Conselho Nacional de Educação estabelecem que IA servirá como apoio, mas decisões pedagógicas são dos educadores
Siga o Tribuna Online no Google
A Inteligência Artificial poderá auxiliar professores e personalizar conteúdos, mas não substituirá decisões pedagógicas, nem a mediação em sala de aula.
As regras estão entre as diretrizes do parecer aprovado esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece limites para o uso da tecnologia na educação básica e superior.
O texto seguirá agora para consulta pública. Só depois, irá à votação final e à homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta aprovada na última segunda-feira estabelece que o uso da IA passa a ser classificado por nível de risco. Ferramentas de apoio, como organização de materiais e acessibilidade, entram na categoria de baixo risco.
Já sistemas de correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico e seleção de benefícios são de alto risco e exigem supervisão contínua. Aplicações como vigilância emocional, pontuação social e decisões totalmente automatizadas sobre aprovação e retenção de alunos ficam proibidas.
As diretrizes estabelecem que decisões pedagógicas devem permanecer sob responsabilidade de professores. A tecnologia pode auxiliar na personalização do ensino, no acesso a conteúdos e no acompanhamento do desempenho, mas não substitui a mediação em sala.
Também há regras de transparência e governança. Escolas e universidades deverão informar quando sistemas automatizados estiverem em uso e garantir revisão humana de conteúdos e resultados, para evitar erros.
O head de Educação do LIDE ES e presidente da Fundação Fucape, Valcemiro Nossa, avalia que o desafio é ensinar alunos e professores a usarem a tecnologia de forma crítica e voltada à solução de problemas reais. “Proibir o uso da IA em sala de aula seria repetir debates já vistos em outras épocas, como o uso da calculadora.”
Ele lembrou que o tema estará em debate no “Seminário de Educação e Trabalho do LIDE Espírito Santo”, que acontece na próxima semana, com o tema “Empresas como Escolas: o investimento em capital humano como motor de crescimento.”
Vida aos sonhos
Cerca de 315 alunos entre 11 e 13 anos estão dando vida a sonhos e desenhos artísticos autorais por meio da Inteligência Artificial (IA).
A disciplina Projeto de Vida, desenvolvida pela professora de artes Pollyana Gonçalves Guimarães, está sendo ministrada desde março deste ano para estudantes do ensino fundamental da EEEFM Marinete de Souza Lira, em Feu Rosa, na Serra.
“O objetivo real do projeto é melhorar a capacidade de criação dos alunos, em um mundo em que os adolescentes já têm tudo pronto. A criação é toda de autoria deles, e os vídeos feitos com IA dão vida aos seus sonhos”, disse a professora.
Saiba mais
Proposta passará por consulta
Debate
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou esta semana o texto do parecer que define as regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas públicas e privadas de educação básica e nas universidades do País.
O texto vinha sendo elaborado há mais de um ano em uma comissão instituída para debater o tema.
A ideia é estabelecer diretrizes tanto para uso da IA por alunos quanto por professores e gestores de instituições de ensino.
Próximos passos
Com o texto finalizado, a proposta agora passará por consulta pública para ouvir a sociedade civil.
O passo seguinte será a votação no plenário do conselho.
Só depois, será enviada para homologação do Ministério da Educação (MEC). Com isso, as regras passarão a nortear o sistema educacional.
Diretrizes aprovadas
Centralidade do professor
A resolução reafirma que a IA é um suporte — mas não substitui o papel do professor, que segue como mediador essencial.
Aprendizado “com” a IA
Na educação básica, o foco é o letramento digital. Ou seja: ensinar o aluno a usar a ferramenta com ética e senso crítico.
Faculdades: foco em emprego
No ensino superior, a ideia é preparar o estudante para um mercado de trabalho que já usa robôs e análise de dados no dia a dia.
Revisão humana obrigatória
Qualquer conteúdo gerado por máquinas exige supervisão e intencionalidade pedagógica clara.
Ética e dados
Estabelece a necessidade de regras rigorosas para garantir a transparência e proibir o uso indevido de informações pessoais dos alunos.
Equidade
A tecnologia deve ser usada para reduzir desigualdades, e não para ampliar o abismo entre quem tem e quem não tem acesso ao digital.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários