Vinte mil ainda podem pedir devolução por farra do INSS
Previdência começou a enviar mensagem por WhatsApp avisando a mais de 1 milhão no País sobre acordo. Herdeiros podem receber dinheiro
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Cerca de 20 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado ainda podem pedir a restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios. O dado foi obtido com base em informações do INSS e em levantamento referendado pelo economista Ricardo Paixão.
Ao todo, são 1.040.988 beneficiários em todo o País que ainda não fizeram a solicitação dos valores. Por isso, o INSS começou a enviar mensagens por Whatsapp a esses beneficiários para orientá-los sobre o acordo de ressarcimento.
A mensagem traz um aviso de que o beneficiário pode solicitar o reembolso acessando o aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.
A mensagem está sendo enviada da seguinte maneira: “Olá, (NOME). Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS. Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios. Este é um canal oficial do governo federal no WhatsApp. Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui. Deseja continuar recebendo mensagens deste programa? (Sim) (Não)”.
As mensagens serão enviadas exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp, que possui o selo azul de verificação. O INSS alertou que não será feito o envio de links ou a solicitação de dados pessoais e documentos. Nenhuma taxa será cobrada para a realização do ressarcimento dos descontos.
Edilamara Rangel, advogada trabalhista e previdenciária, salienta que herdeiros de segurados do INSS que morreram e que possuem valores a serem restituídos podem fazer a solicitação em nome do familiar morto.
Segundo ela, o herdeiro precisa comprovar o grau de parentesco com o segurado morto, levando a documentação que comprove tal relação. Tudo feito de forma presencial na agência do INSS.
“Apresentando a documentação, o herdeiro fará esse pedido diretamente na agência do INSS que, por sua vez, deve fazer um processo administrativo para apuração dos valores que foram descontados de maneira irregular”.
Saiba Mais
Quem tem direito?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite, o valor será depositado na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício.
No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Quem aderir ao acordo não pode processar o INSS na Justiça, mas pode abrir ação contra a associação que fez o desconto.
O dinheiro será devolvido de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fila de pagamentos segue a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitou a proposta primeiro será ressarcido antes.
Como aceitar o acordo?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
E como contestar desconto?
Pelo Meu INSS:
Entre no site ou aplicativo Meu INSS; informe CPF e senha cadastrada; siga para “Do que você precisa?”; digite: “Consultar descontos de entidades”; caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados; informe e-mail e telefone; declare se os dados são verdadeiros; confirme no botão “Enviar Declarações”.
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para ajuda com a consulta e pedido de devolução de descontos indevidos.
Herdeiro pode?
Pode. O herdeiro deve agendar pelo 135 o seu comparecimento, de forma presencial, em uma agência, para saber os valores que são devidos ao aposentado ou pensionista falecido, já que ele não tem mais acesso ao aplicativo Meu INSS. Nesse caso, ele irá à agência para saber dos valores descontados indevidamente.
Ele precisa comprovar o grau de parentesco com o segurado falecido, levando a documentação que comprove tal relação. Tudo feito de forma presencial na agência do INSS.
Apresentando a documentação, o herdeiro fará o pedido diretamente na agência do INSS, que deve fazer um processo administrativo para apuração dos valores que foram descontados de maneira irregular.
Respostas de entidade
Segundo o INSS, nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão em análise. Enquanto isso ocorre, não é possível aderir ao acordo.
O beneficiário será notificado e poderá, via app Meu INSS ou em agência dos Correios, aceitar documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso passará por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica e entrar com uma ação judicial.
O INSS diz que está propondo parceria com as Defensorias Públicas para apoio jurídico aos beneficiários.
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