Tudo o que você precisa saber sobre o fim da escala 6x1
Nova regra acaba com a escala 6x1 em dezembro, reduz a jornada semanal e garante duas folgas remuneradas por semana
O fim da escala 6x1 -na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga- promulgado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16) começará a valer em dezembro. O texto estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, redução da carga horária de 44 horas semanais para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem redução de salário.
A sessão solene foi comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a PEC (proposta de emenda à Constituição) como testemunha da mesa.
Confira abaixo as respostas para algumas das principais dúvidas sobre o fim da escala 6x1.
A ESCALA 6x1 ACABOU OU NÃO? E QUE FALTA PARA ACABAR?
Ainda não. O fim da escala 6x1 -na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga- ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda constitucional 141, o que será em 16 de dezembro. A emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta, 16 de outubro.
QUANDO O FIM DA ESCALA 6x1 ENTRA EM VIGOR?
As primeiras mudanças devem começar a valer em 16 de dezembro, 60 dias depois de promulgada e publicada, mas de forma gradual. Primeiro, haverá redução da carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas semanais, com a implantação das duas folgas por semana. Após 12 meses, haverá a diminuição da carga horária para 40 horas semanais, o que será em dezembro de 2027. Não pode haver corte de salário.
ESCALA 6x1: O QUE MUDA?
A principal mudança é a redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5x2 como referência, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Isso não significa, porém, que o trabalho aos sábados, domingos e feriados será proibido. A jornada, hoje, limitada a 44 horas semanais, cairá para 42 horas e, depois, para 40 horas.
VOU DEIXAR DE TRABALHAR AOS SÁBADOS E DOMINGOS?
Não necessariamente. O fim da escala 6x1 não proíbe o trabalho aos fins de semana. Ela estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Cada empresa poderá organizar jornadas que incluam sábados, domingos ou feriados, respeitando o limite da carga horária semanal e conforme a legislação específica da categoria.
Há categorias que são autorizadas por lei a trabalhar, por serem consideradas essenciais, como saúde, limpeza, transporte, alimentação e comunicação, entre outras. Quando houver trabalho aos domingos, o empregador deverá garantir folga compensatória ou outra forma de compensação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva. Se não houver compensação, o trabalho deve ser remunerado com pagamento em dobro.
COMO FICAM OS FERIADOS NA ESCALA 5x2?
A proposta aprovada não traz mudanças na legislação vigente, que proíbe o trabalho em feriados, com exceção de categorias específicas, consideradas essenciais, o que inclui serviços, comércios, área hospitalar, de saúde, de comunicação, limpeza e transporte, entre outras. Assim, mantém-se o direito dos trabalhadores ao descanso remunerado em feriados. Exceções devem ser tratadas nas leis específicas dos serviços essenciais ou em acordos e convenções coletivas de trabalho.
O QUE MUDA NA ESCALA 12x36 COMO O FIM DA ESCALA 6x1?
O fim da escala 6x1 não vai extinguir a adoção de escalas variadas, como 12x36, 24x48 e 24x72, por exemplo, muito adotadas em setores como da saúde. Contudo, o texto prevê que regimes diferenciados de trabalho serão ajustados por meio de acordos e negociações coletivas com os sindicatos, e as horas excedentes pagas como hora extra ou compensadas via banco de horas, a depender dos acordos sindicais. Ou seja, a escala 12x36 não vai deixar de existir, porém, os funcionários que trabalharem mais de 40 horas semanais deverão receber pelo período de trabalho médio excedente.
QUANTO ENTRA EM VIGOR A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO?
A redução gradual da carga horária semanal de trabalho entra em vigor dois meses após a promulgação e publicação da emenda constitucional 141. A previsão é que a primeira redução, para 42 horas semanais, entre em vigor a partir de 16 de dezembro. A redução definitiva para 40 horas semanais entrará em vigor após 12 meses, com previsão para dezembro de 2027.
O QUE MUDA PARA QUEM TRABALHA DE SEGUNDA A SEXTA?
A principal mudança é a carga horária semanal. Para quem já trabalha na escala 5x2, haverá redução da jornada de trabalho, saindo do teto atual de 44 horas semanais para 42 horas, inicialmente, e, depois, para 40 horas semanais. A primeira redução entra em vigor 60 dias após a publicação da emenda constitucional. Após 12 meses, a segunda fase entrará em vigor, estabelecendo definitivamente o limite de 40 horas semanais trabalhadas.
O QUE MUDA PARA QUEM JÁ TRABALHA 40 HORAS?
Para quem já trabalha em regime de 40 horas semanais ou menos, a carga horária não sofrerá redução. Se o esquema de trabalho envolver a escala 6x1, ela também acabará e deverão ser garantidas duas folgas semanais remuneradas, sem redução de salário.
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