Trinta mil endividados vão ter o nome limpo a partir desta segunda

Cartão de crédito é um dos principais vilões do endividamento, representando a maior parte das dívidas. Taxa de juros da modalidade chega a 450% ao ano da modalidade chega a 450% ao ano |  Foto: Agência A Tribuna - 01/02/2023

Do sufoco ao alívio. O programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começa a funcionar segunda-feira (17), com a Faixa 2,  para pessoas com renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) a R$ 20 mil.

Também a partir de segunda-feira, os maiores bancos  terão de “limpar o nome” de cerca de 1,5 milhão endividados no País, que têm dívidas inferiores a R$ 100.  Desses, cerca de 30 mil  são do  Estado. Esse processo tem que ser concluído até o próximo dia 28. 

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A data de início do programa foi antecipada pelo Ministério da Fazenda em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União.  Ao todo, cerca de 30 milhões de endividados devem ser beneficiados no País, segundo o ministério. No Estado,  são 600 mil.

O débito inferior a R$ 100 continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Com isso, se o consumidor não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” e pode voltar a comprar a prazo, contrair empréstimo ou fechar contrato de aluguel, por exemplo, segundo o governo.

Poderão participar do programa apenas quem tem dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes, fornecidos por operadoras de crédito, como Serasa e SPC, até o dia 31 de dezembro do ano passado. 

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.

O governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços.

Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia do Desenrola Brasil é “combater a crise de inadimplência” no Brasil, que se agravou com a pandemia e com um cenário em que as taxas de juros continuam muito elevadas.

Veja a reportagem da TV Tribuna sobre o programa

Tire as dúvidas

1 O que é?

O programa Desenrola Brasil   é uma iniciativa do governo federal para ajudar na quitação de dívidas da população e, assim, reduzir os índices de endividamento no País.  

A estimativa é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa em todas as faixas. Somente na Faixa 2 são 30 milhões no País, sendo 600 mil no Estado. 

2 Qual a novidade?

Lançado oficialmente no dia 5 de junho e regulamentado via Portaria Normativa, o programa  começará a operar a partir da próxima segunda-feira. 

Neste momento, a renegociação vale apenas para a Faixa 2 do programa, ou seja, para quem tem  renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) a R$ 20 mil. 

Também a partir de  segunda-feira os maiores bancos do País começam a limpar o nome de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.  

No Espírito Santo, serão  cerca de 30 mil correntistas. Atenção: Esse processo de limpar o nome  tem que ser concluído até o próximo dia 28.

Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola.

3 Como faço participar dessa etapa do Desenrola?

O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.

 4 Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?

Sim. Nesta etapa do programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas. 

Consumidora faz cálculos para buscar a melhor condição ao renegociar |  Foto: Kadidja Fernandes/AT - 27/02/2023

Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que, além de terem renda mensal superior a dois  salários mínimos e menor que R$ 20 mil,  não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

5 Quais são as regras para a Faixa 2?

Não é necessário inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes.

Ao contrário da faixa 1, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. 

Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

6 O programa atenderá todas as dívidas? 

Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União. 

7 Quais  condições especiais serão oferecidas?

Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase. 

8 Qual é o prazo final para adesão?

As renegociações do Faixa 2 poderão ser feitas a partir de segunda-feira e  se estenderão até o dia 30 de dezembro deste ano, quando o Programa Desenrola Brasil termina.

 9 Em até quantas parcelas poderei parcelar as dívidas?

As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.

10 Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa?

Para quem se enquadra na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.

11 Tenho dívidas não bancárias e com bancos. Posso aderir à fase 2 agora e  em setembro à fase 1?

Não. As pessoas que encaixam na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.

12 Os bancos perdoarão as dívidas de até R$ 100?

A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. 

No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.

13 Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?

Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso do cidadão que aderir ao programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. 

Sobre este valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.

14 Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?

Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do programa Desenrola Brasil. 

Porém, caso o banco com o qual o cidadão tem dívidas não esteja cadastrado no programa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)  sugere que o cidadão procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

15 O cidadão que aderir ao Programa vai ter acesso a crédito automaticamente?

Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. 

“o banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito”, informou a Febraban.

16 Quais os cuidados   aos cidadãos que renegociarão suas dívidas?

A Febraban  recomendou que os cidadãos interessados em renegociar as dívidas contempladas pelo programa Desenrola Brasil busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa. 

Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. 

Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais. 

Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.

 17 Quando os valores serão debitados da conta? 

Segundo a Febraban, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Fonte:  Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Agência Brasil.