Tragédia em Mariana: vítimas recusam oferta da Samarco e vão à Justiça
Programa determina que não haja mais ação judicial e oferece indenização de R$ 35 mil, mas muitos dizem que não vale a pena
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O último esforço da Samarco para pôr fim às ações judiciais que envolvem o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) pode não ser o desfecho da saga iniciada em 2016, um ano após a tragédia que liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no Rio Doce, matou 19 pessoas e afetou 26 cidades mineiras e capixabas.
A indenização fixa de R$ 35 mil estabelecida pelo Programa de Indenização Definitivo (PID) — que abarca mais categorias e tem processo mais simplificado, mas exige a descontinuidade pelo beneficiário de outras ações judiciais nacionais ou internacionais — não está sendo aceita por “milhares” dos atingidos, afirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entidade criada para representar o interesse dos afetados.
Entre os motivos está o baixo valor oferecido e a dificuldade de acessar outros programas mais vantajosos, criados no trâmite dos acordos — com possibilidade de reparações maiores.
A burocracia excessiva para acessar o já encerrado Programa de Indenização Mediado (PIM) — que estabelece um valor de indenização calculado com a análise do dano objetivo sofrido — e as documentações pedidas fora do acordo feito entre as partes no programa Agro-Pesca — com prazo que se finaliza no dia 4 de junho — fizeram com que afetados não conseguissem acessar um recurso maior, afirma Heider Boza, representante do MAB no Estado:
“A Samarco não flexibilizou em nada as compreensões e entendimentos. O que pediam de comprovação, ninguém consegue ter. Na aparência é bom (o PIM e o Agro-Pesca), mas na essência é ruim, pois ninguém consegue sucesso.”
Boza afirma que a percepção dos afetados é de que a empresa estaria dificultando o acesso aos programas mais vantajosos com o intuito de “empurrar” os atingidos para a indenização de valor menor: os R$ 35 mil fixos para todos os casos.
Para além da dificuldade no acesso de quem tem direito, uma outra questão envolve o prólogo disputa entre as partes: os moradores que não são contemplados.
Em Vitória, a trabalhadora da cadeia de produção do camarão, Patrícia Martins, 54 anos, reclama: “está comprovado que em Vitória tivemos danos. Mesmo assim, não fomos contemplados.”
Processo também na Europa
Atualmente, 620 mil atingidos pelo desastre de Mariana buscam reparação na Justiça inglesa, em um processo movido contra a anglo-australiana BHP Billinton, por meio da consultoria jurídica holandesa Pogust Goodhead.
A ação coletiva envolve indivíduos, empresas, igrejas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas, segundo a consultoria.
O julgamento que definirá a responsabilidade da BHP no rompimento da barragem do Fundão terminou em março deste ano e uma decisão é esperada para as próximas semanas.
Para quem não aderir ao Programa de Indenização Definitivo (PID), há a possibilidade de dar continuidade à ação ou pleitear a indenização na própria Justiça brasileira.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 39.435 ações em curso atualmente, movidas individualmente ou de forma coletivas contra a Samarco ou a BHP Billinton, nos tribunais de Justiça de Minas Gerais, do Espírito Santo e no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2) e da 6Região (TRF6).
Entenda
Valor de R$ 35 mil é o final
O PID
O Programa de Indenização Definitivo (PID), que teve o prazo encerrado ontem, estabelece indenização fixa de R$ 35 mil para atingidos que se cadastrarem. Porém, quem se inscrever é obrigado a desistir de outras ações judiciais, tendo este como valor final de reparação pelos danos.
Podem participar, moradores de Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
Procurada, a Samarco não se manifestou até o fechamento.
Questionamento
Representantes dos atingidos reclamam da dificuldade em acessar outros programas mais vantajosos, como PID e Agro-Pesca. Para eles, há tentativa de “empurrá-los” para o PID, com indenização menos vantajosa.
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