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Economia

Tire dúvidas sobre os valores a receber liberados pelo Banco Central

O SVR (Sistema Valores a Receber) passou a liberar na terça-feira (7) o montante a que os cidadãos têm direito


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Imagem ilustrativa da imagem Tire dúvidas sobre os valores a receber liberados pelo Banco Central
Saque de valores esquecidos está liberado |  Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasileiros com contas bancárias antigas, que fizeram algum consórcio ou tiveram tarifas cobradas indevidamente em algum momento poderão receber de volta esse dinheiro "esquecido" em bancos e financeiras por meio do Banco Central.

O SVR (Sistema Valores a Receber) passou a liberar na terça-feira (7) o montante a que os cidadãos têm direito. Ao todo, 40,9 milhões de pessoas físicas e jurídicas podem resgatar R$ 6 bilhões esquecidos. A solicitação para ter o dinheiro é feita no site valoresareceber.bcb.gov.br.

Essa é a segunda rodada de liberações. A primeira ocorreu no ano passado, entre março e abril, mas foi interrompida. Na ocasião, os valores de herdeiros não foram liberados.

O pagamento do dinheiro esquecido pode ser feito por Pix, DOC ou TED. As instituições financeiras têm até 12 dias para devolver os valores, na maioria dos casos, mas há situações em que o cidadão terá de entrar em contato com o banco ou financeira.

| TIRE SUAS DÚVIDAS

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS E FINANCEIRAS?

> Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

DE ONDE VÊM OS VALORES DO SVR?

> O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível

- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito

- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados

- Tarifas cobradas indevidamente

- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas

- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível

- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível

- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO OS HERDEIROS TÊM ACESSO AO DINHEIRO?

> É preciso fazer a consulta com os dados da pessoa que morreu e, depois, acessar o sistema SVR com conta Gov.br prata ou ouro do próprio herdeiro. O dinheiro deve ser solicitado à instituição financeira.

> Será preciso apresentar documentos que comprovem o vínculo. Em geral, os documentos são certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF e demais documentos emitidos por cartório ou pelo poder Judiciário que comprovem o parentesco e que registre, arquive ou cumpra o testamento, que indique o solicitante como inventariante, ou ainda que dê poderes de procurador.

> O tipo de documento a ser apresentado ficará a cargo do banco ou financeira.

POR QUE PRECISO FICAR EM UMA FILA DE ESPERA?

> Na primeira fase da devolução dos valores a receber, o cidadão consultava o SVR e o sistema informava que ele deveria retornar em uma data futura e solicitar a devolução. Para facilitar o acesso, agora não será preciso voltar em outro dia.

> Mas, para não ter risco de o sistema não suportar o total de cidadãos em busca de receber o dinheiro esquecido, haverá redirecionamento para uma sala de espera virtual sempre que a capacidade máxima dos computadores do Banco Central for atingida.

> Na sala ou fila, o sistema vai informar quantas pessoas estão à frente e a previsão de tempo de espera.

COMO FAÇO PARA SOLICITAR OS VALORES A RECEBER?

> O cidadão precisa acessar o site do Banco Central criado para o SVR com o número do CPF e a data de nascimento, para pessoa física, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoa jurídica. Veja o passo a passo de como fazer o resgate dos valores.

COMO PEDIR O DINHEIRO NO SVR? 

1 - Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em "Sistema de Valores a Receber"

2 - Informe os dados solicitados pelo sistema, que são CPF e data de nascimento, para pessoa física, ou CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas

3 - Vá em "Consultar"

4 - Depois, clique em "Acessar SVR"

5 - Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está

6 - Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro

7 - Na página seguinte, se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha "Meus valores a receber"; caso seja de alguém que já morreu vá em "Valores de pessoas falecidas"

8 - Aceite o "Termo de ciência" e vá em "Confirmar"

9 - Na próxima tela, aparecerão as seguintes informações: quanto há para receber, nome e demais dados do banco ou da financeira que vai pagar, origem do dinheiro e informações adicionais, se for o caso

10 - Se o sistema indicar a opção "Solicitar por aqui", será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)

11 - Caso o sistema ofereça a opção "Solicitar por aqui", mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução

COMO HERDEIROS PODEM RESGATAR O DINHEIRO ESQUECIDO

1 - Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em "Sistema de Valores a Receber"

2 - Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu

3 - Vá em "Consultar"

4 - Depois, clique em "Acessar SVR"

5 - Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está

6 - Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro

7 - Na página seguinte, escolha "Valores de pessoa falecida"

8 - Aceite o "Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros" e vá em "Confirmar"

9 - Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que já morreu

10 - Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate

11 - Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar

RESGATEI DINHEIRO EM 2022, POSSO TER ALGO A MAIS PARA RECEBER?

> Sim, como há valores oriundos de outros investimentos ou contas, quem já resgatou em 2022 pode ter acesso a mais dinheiro. Caso o sistema tenha mostrado, em consulta no ano passado, o direito de receber e, agora, não mostre mais nada mesmo que o resgate não tenha sido feito, será preciso entrar em contato com a instituição financeira.

ATÉ QUANDO POSSO RETIRAR MEUS VALORES?

> Diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando havia um calendário de pagamentos, o resgate do dinheiro esquecido poderá ser feito a qualquer hora. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para fazer a solicitação de pagamento ao banco ou à instituição financeira onde o valor está.

COMO FAZER QUANDO APARECE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO ASSINOU O "TERMO DE ADESÃO"?

> O pagamento do dinheiro esquecido em bancos poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Ordem de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Quem tem Pix recebe mais rápido. No entanto, há casos em que a instituição não pagará dessa forma porque não assinou o "Termo de Adesão".

> Neste caso, será necessário solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira. Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 delas assinaram o "Termo de Adesão". Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.

COMO FAÇO PARA TER CONTA GOV.BR PRATA OU OURO?

> Cidadãos com dinheiro esquecido em bancos e financeiras precisam ter conta no sistema Gov.br nível prata ou ouro para sacar os valores a receber. O selo deve ser maior que o bronze —porta de entrada do Gov.br— para trazer mais proteção e segurança aos dados do contribuinte.

> A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.

> No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou bronze porque, como há acesso à câmera, o cidadão consegue provar com mais facilidade sua identidade.

PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BR

1 - Acesse o site gov.br/governodigital

2 - Em "Serviços recomendados para você", clique em "Criar sua conta gov.br"

3 - Na página seguinte vá em "Iniciar"

4 - Informe o CPF e clique em "Continuar"

5 - Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela

6 - A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

7 - Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco

8 - O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze

O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central.

SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR:

1 - Acesse o aplicativo gov.br

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"

4 - Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"

5 - Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"

6 - No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"

7 - Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe

8 - A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet

9 - Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco

10 - Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander

COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVO

1 - Acesse o aplicativo gov.br

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Digite o CPF e vá em "Continuar"

4 - Depois, informe a senha e clique em "Entrar"

5 - No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"

6 - Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"

7 - O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"

8 - Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"

9 - Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"

10 - Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!"

COMO SEI QUE NÃO ESTOU SENDO VÍTIMA DE UM GOLPE COM OS VALORES A RECEBER?

> O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.

> O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.

> Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.

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