Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com descontos de até 65%
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% —há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.
"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.
"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."
O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.
Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais —incluindo a tarifa social.
O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.
"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.
O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.
A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.
"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".
Feitosa disse apoiar os termos propostos por Silveira, defendendo um combo entre recursos do Tesouro e corte de outros subsídios para financiar o maior acesso à tarifa social.
"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).
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