Saque integral do FGTS é liberado para quem se demitiu durante a pandemia

Daniele teve contrato suspenso e está animada com a possibilidade de poder conseguir um dinheiro a mais |  Foto: Acervo pessoal

Uma medida a mais promete aliviar o bolso dos trabalhadores que se demitiram durante a pandemia. É que o Senado aprovou permissão para o saque da totalidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por quem se demitiu ou foi demitido neste período.

A votação aconteceu na noite de quinta (30). Além disso, o trabalhador que optou pelo Saque Aniversário também terá acesso integral aos recursos em caso de demissão, o que atualmente não é permitido.

O Senado ainda aprovou a possibilidade dos profissionais que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida de sacar o FGTS mensalmente para compensar o salário que foi suprimido. Este ponto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ideia é que o empregado faça saques mensais adicionais do Fundo até o montante suficiente para recompor o último salário que recebia antes da redução. A mudança vale só para os salários referentes ao período posterior à sanção do projeto que converte a medida provisória (MP) em lei.

A MP aprovada permite que trabalhadores, ativos ou inativos, possam sacar até R$ 1.045. Este saque emergencial começou a ser pago pela Caixa no final de junho.

Com a votação, os recursos do saque emergencial poderão ser transferidos não apenas para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, incluindo as chamadas fintechs (bancos digitais).

Como houve mudanças em relação ao texto da Câmara, a MP agora retorna para a apreciação de deputados, que precisam votar até terça-feira para que ela não caduque.

Quem está animada com a possibilidade de poder conseguir um dinheiro a mais é a programadora de sistemas Daniele de Jesus Zeche, de 27 anos. “É uma boa notícia para aliviar as contas, porque foi um rombo no salário. O contrato é suspenso, mas as contas continuam chegando”, disse.

Já o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, afirmou que é preciso ter equilíbrio. “Se o trabalhador estiver precisando, é justo que ele saque. Caso contrário ele deve deixar para um momento de real necessidade”.

Medida acaba com PIS, mas mantém o abono anual

A medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados ontem, extinguiu o Fundo PIS/Pasep. A mudança não alterou os pagamentos anuais do abono salarial, que é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.

O patrimônio passou a ser administrado pelo FGTS. O PIS/Pasep abriga contas de trabalhadores dos setores público e privado cadastrados até outubro de 1988.

Essas contas individuais de participação deixaram de receber qualquer aporte adicional, com a exceção dos rendimentos financeiros decorrentes da aplicação do patrimônio do fundo.

De acordo com a justificativa do governo federal para a medida, o PIS-Pasep ainda tem cerca de R$ 20 bilhões. A transferência do seu patrimônio incrementará os recursos do FGTS e ajudará a viabilizar o saque aniversário, de até R$ 1.045 por trabalhador.

Outra mudança proposta pelo relator da MP foi que o trabalhador que optou pelo Saque Aniversário do FGTS receba todo o valor do fundo se for demitido sem justa causa. Entretanto, a medida foi retirada do texto durante a votação no plenário da Câmara.

Detalhes

Saque emergencial

• A medida provisória liberou o saque emergencial de até R$ 1.045 para cada trabalhador, de contas ativas e inativas do FGTS em razão da pandemia de novo coronavírus. Os pagamentos começaram em junho.

• Durante a votação na Câmara, foi permitido que os trabalhadores que tiverem redução salarial ou suspensão de contrato em razão da pandemia façam saque do fundo para recompor seu salário. O Senado também aprovou este trecho.

• A mudança vale apenas para os salários referentes ao período posterior à sanção do projeto que converte a MP em lei.

Saque Integral

• O Senado incluiu a possibilidade da saque da totalidade das contas por quem se demitiu ou foi demitido durante a pandemia.

• Além disso, o trabalhador que optou pelo Saque Aniversário também terá acesso integral ao recursos em caso de demissão.

PIS/Pasep

• A MP também extinguiu o Fundo PIS/Pasep. A mudança, no entanto, não alterou os pagamentos anuais do abono salarial.

• Outra emenda aprovada pela Câmara proíbe as instituições financeiras que receberem o crédito de usarem o valor para cobrir eventuais débitos do trabalhador.

• O relator também havia inserido a permissão para trabalhadores usarem seus recursos no FGTS para adquirir mais de um imóvel, mas o trecho foi retirado.

• O texto Vai voltar para a Câmara para que os deputados possam apreciar novamente.

Fonte: Jornal O Globo, Medida Provisória 946 e Mário Avelino.