Saiba como remarcar perícia médica no INSS
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novas regras para a remarcação do procedimento de perícia médica, nos casos em que o segurado não puder comparecer na data marcada ou houver problemas operacionais que impeçam a realização do serviço.
A norma, que entrou em vigor na última sexta-feira, fixa prazos para reagendamentos e orienta os segurados sobre o que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento ou de atendimento nas agências da Previdência Social, por questões como medidas de restrição frente a pandemia de covid-19, feriados ou datas de pontos facultativos locais.
A perícia médica presencial deve ser feita para a solicitação de benefícios como o auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O procedimento também deve ser repetido periodicamente, para renovação dos benefícios, conforme convocação do INSS.
No último mês de julho, o órgão anunciou um novo pente-fino, com previsão de revisar mais de 900 mil benefícios em todo o País, relativos a pessoas que não realizaram perícia médica por ao menos seis meses.
A portaria publicada na última sexta-feira (10) estabelece que o segurado que não puder ir à perícia médica na data agendada deve remarcar o atendimento pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135 até um dia antes da data marcada.
Nos casos em que a perícia não possa ser realizada por ausência do perito médico ou por problemas no sistema do INSS, ou ainda pelo não funcionamento do posto, os servidores terão que fazer o reagendamento da perícia.
Nesses casos, o reagendamento deve ser feito pelo INSS até as 12h do dia seguinte. A nova data deve estar disponível no dia seguinte ao atendimento não realizado. No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar a nova data e hora do atendimento. Para acessar o portal é necessário criar login e senha na plataforma gov.br.
Também é possível remarcar o atendimento por meio da aplicativo Meu INSS. Para isso, é preciso acessar “Agendar perícia”, e em seguida selecionar “Remarcar perícia”. Nessa opção vão aparecer as opções de atendimento.
Caso não haja a remarcação da perícia, o segurado corre o risco de ter seu benefício suspenso até a regularização.
Revisão de 4 mil benefícios liberados sem procedimento
O INSS vai revisar cerca de 4 mil benefícios de auxílio-doença que foram concedidos no Espírito Santo sem a realização de perícia médica, por conta do fechamento das agências durante a pandemia.
Na época, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo (que estava em R$ 1.045). Posteriormente, se ficasse comprovado que a pessoa tinha direito a um valor maior e que realmente estava incapacitada para o trabalho, receberia a diferença.
Por exemplo, caso o segurado tivesse direito ao recebimento do auxílio-doença no valor de R$ 1.800, com a antecipação recebeu parcelas de R$ 1.045. O valor a receber seria de R$ 755 por parcela, após a validação do benefício.
De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milhão de solicitações foram concedidas e ainda há 200 mil revisões em análise. Não foi informado um prazo para que essas revisões sejam finalizadas.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia não esclareceu se haverá cancelamento de benefícios por conta da revisão.
Saiba mais
Reagendamento no site e aplicativo
Remarcação de perícia
- Portaria determinou regras para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou que não possam ser realizadas em razão de indisponibilidade de sistema, de local para atendimento ou de profissional habilitado.
Passo a passo
- Acessar o meu INSS: acessando a aplicação, pela web ou dispositivo móvel. Caso não tenha o cadastro, o segurado precisará fornecer seus dados e informações pessoais e previdenciárias.
- Consultar a data: clicar em “Agendamentos/solicitações. Nessa aba vai aparecer a data, horário e local da perícia marcada.
- Remarcar: para remarcar a data, na página Meu INSS clicar em “Agendar perícia” e em seguida selecione “Remarcar perícia”. Nessa opção vão aparecer as opções de atendimento.
- Só é possível realizar o reagendamento até 24 horas antes do horário marcado.
- O Meu INSS agora está inserido no portal do governo federal, que unifica logins e senhas. Com isso, todos os acessos são feitos pela plataforma gov.br.
Problemas no atendimento
- Nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, os servidores do INSS devem remarcar a perícia, sem necessidade de solicitação por parte do usuário.
- Neste caso, o servidor deve remarcar a perícia médica até as 12h do dia seguinte.
- A partir das 13h do dia seguinte, a nova data e horário estarão disponíveis para consulta do segurado, pelo Meu INSS.
Fonte: INSS.
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