Regras para trabalho por aplicativos são adiadas após protestos
Após protestos feitos por motoristas e entregadores, projeto foi retirado de pauta na Câmara, por decisão do próprio governo
Siga o Tribuna Online no Google
Após protestos em mais de 20 capitais, incluindo Vitória, as regras para o trabalho por aplicativos “ficam para depois”. A pressão de entregadores, motoristas e do próprio governo levou à retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2025) da pauta da Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para terça-feira (14), em comissão especial.
A afirmação foi feita pelo novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que não deu uma data para retomar as discussões sobre o tema. “Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso na Casa, nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas”.
O tema também foi discutido em reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, o chefe do Executivo disse que não era um bom momento votar esse assunto agora e a tramitação foi suspensa.
Na Câmara, o governo passou a atuar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores.
O relatório estabelece o valor de R$ 8,50. Já integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.
Para o relator, elevar esse valor pode comprometer a sustentabilidade do modelo. “A medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor”, disse, em referência a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.
Em Vitória, a mobilização começou por volta das 9h15, na Praça do Papa, na Enseada do Suá. Do local, os participantes seguiram em carreata até a Assembleia Legislativa e, depois, até o Palácio Anchieta. O ato foi encerrado às 13h15.
O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller, estima que cerca de 150 entregadores em motos e mais 300 motoristas de aplicativos participaram do ato ontem.
Novas manifestações não estão descartadas
Com o olhar voltado para Brasília, o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do ES (Amapes) e do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo, Luiz Fernando Muller, disse que a categoria não vai desistir de defender os direitos e não descata novas manisfetações.
Segundo ele, o principal ponto de insatisfação é o conteúdo atual do PLP 152/2025. “Até dezembro, o texto era considerado razoável e poderia ser aprimorado. No entanto, após mudanças no Congresso, o cenário mudou e foram retirados muitos direitos dos motoristas”.
Entre as alterações criticadas está a taxa de retenção das plataformas. No texto original, a estimativa era de um percentual fixo entre 20% e 25%. Já na versão atual, a taxa passou a ser de 30% variável. “Isso significa que, em uma corrida, pode tirar 50% e, em outra, 10%, fechando uma média de 30%. É muito prejudicial. Não há previsibilidade”.
Outro ponto citado é a retirada da tarifa mínima, que no projeto anterior era de R$ 8,50. “Não era o ideal, mas poderia melhorar. Agora foi retirada”, concluiu.
Saiba Mais
Câmara Federal
- Estava prevista a votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho, ao PLP 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mas foi cancelada, sem nova data marcada.
- Um dos principais pontos de divergência é o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores. O governo federal defende a fixação de R$ 10 por entrega, acrescidos de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Hoje, o valor praticado pelas plataformas gira em torno de R$ 7,50. O relator propõe um valor mínimo de R$ 8,50, com possibilidade de ajustes por meio de emenda.
Líder da bancada federal
- À reportagem, o deputado federal Josias Da Vitória, líder da bancada federal capixaba, disse que é preciso criar uma regulamentação que proteja os trabalhadores por aplicativo com responsabilidade, garantindo direitos, remuneração justa e sem comprometer a flexibilidade e a liberdade dos profissionais.
- “Assim como a Câmara tem feito, o tema só deverá ir para o plenário quando houver acordo e a proposta atender aos trabalhadores, que são os maiores interessados”.
Manifestações pelo Brasil
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários