Projeto de lei pode facilitar a compra de carros por idosos e "mães de múltiplos"
Pessoas com mais de 60 anos e mães de gêmeos, trigêmeos e quadrigêmeos estão entre as beneficiadas em dois projetos de lei em debate no Congresso
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Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que podem deixar o preço de carros mais baixo para idosos e mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos e quadrigêmeos).
No caso dos idosos, com 60 anos ou mais, o Projeto de Lei 2.937/20 prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de forma semelhante ao que já é oferecido às pessoas com deficiência (PcDs).
Conforme o texto da proposta, a isenção seria limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.
“A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, disse o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.
Já o Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares.
Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. “O modelo geralmente é muito caro”, afirma o parlamentar, o que dificulta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico.
Ambas as propostas ainda estão sendo analisadas em comissões da Câmara, e ainda não têm previsão de quando serão colocadas em votação.
“São propostas que ampliam as políticas sociais e estimulam a economia, trazendo uma demanda adicional ao mercado automotivo. Mas isso também precisa estar compensado ou considerado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento do governo”, avalia o advogado Eduardo Sarlo.
Para o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincodives), José Francisco Costa, as propostas são positivas para o setor.
“Todo benefício traz, sim, resultado positivo e aquecimento nas vendas. Importante que haja crédito disponível com juros mais baixos para caber no orçamento do idoso e das mães, permitindo acesso ao carro novo”, frisou.
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Idosos
O Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.
Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira. O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Condições de saúde
Hoje, mesmo sem uma legislação específica para idosos, alguns já conseguem obter isenção para comprar carro zero. Isso acontece quando há o diagnóstico de uma condição de saúde que permita o enquadramento nas regras do público PcD. Entre os critérios mais comuns estão limitações de mobilidade, problemas de visão ou doenças crônicas.
Com o laudo médico e a documentação correta, esses idosos podem solicitar isenção de impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA. O processo, no entanto, ainda é burocrático e depende da avaliação individual dos casos.
Mães de múltiplos
O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares.
Autor da proposta o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. “O modelo geralmente é muito caro”, afirma o parlamentar, o que dificulta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.989/95, que hoje concede essa isenção para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, além de motoristas profissionais (taxistas).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto de lei tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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