Pressão contra cobrança abusiva a aposentados
Conselho Nacional de Previdência quer que o INSS adote medidas que aumentem a transparência no crédito consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma resolução que recomenda ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) adotar medidas que visam aumentar a transparência nos empréstimos consignados do INSS, no cartão de crédito consignado e no cartão de benefícios do consignado.
A resolução pede que instituições financeiras, que oferecem essa modalidade de crédito, disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como taxas de juros mensal e anual, Custo Efetivo Total, data do primeiro desconto, entre outras situações.
O conselho conta com representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores e sindicatos, e é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O CNPS também sugeriu que sejam disponibilizadas aos beneficiários, no aplicativo Meu INSS, o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).
“Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos. Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, disse Lupi.
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Uma segunda resolução aprovada pelo CNPS sugere que o Banco Central (BC) divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras – atualmente, em cerca de 15 dias.
“Praticamente impossível” 14º do INSS, diz especialista
Após o anúncio da antecipação do 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas, especialistas alertam que o 14º é “praticamente impossível”.
Segundo o economista Jorge D'Ambrosio, nesse momento não há espaço para a implementação do 14º salário.
As finanças brasileiras hoje não comportam a concretização do 14º salário, garante o economista Sebastião Demuner.
“Teria de planejar bem. Só se a arrecadação aumentar muito. Hoje é praticamente inviável e muito difícil de acontecer”, diz.
O economista Ricardo Paixão diz que não acredita que a antecipação do 13º salário possa abrir espaço para o 14º salário.
“Não vejo como uma mola propulsora para que seja implementado atualmente”, afirma.
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