Prefeituras propõem inclusão de mais 26 cidades na Sudene
Prefeituras capixabas articulam para incluir o Sul na área, o que traria incentivos e equilíbrio regional. Proposta será levada a Geraldo Alckmin
Prefeituras buscam, em uma ofensiva, a inclusão de mais cidades do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Nas próximas semanas, 26 municípios capixabas vão levar uma proposta oficial ao governo federal.
Com previsão de finalizar em janeiro, um estudo contratado pelo Consórcio Público da Região Polo Sul do Estado (Cim Polo Sul) planeja definir os critérios para a inclusão de cidades do Sul capixaba na área de atuação da Sudene e nos incentivos tributários ofertados atualmente no Norte do Estado.
Foi o que adiantou o prefeito de Iconha e presidente do Cim Polo Sul, Gedson Brandão Paulino.
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Jones Santos Neves (IJSN), que aponta as diferenças regionais no desenvolvimento do Estado, será usado como ponto de partida do projeto.
Para complementar o estudo, uma empresa privada foi contratada pelo consórcio para elaborar uma segunda parte.
“Estamos passando por uma reforma tributária e precisamos criar soluções para distribuir o desenvolvimento. No Sul, o litoral até possui uma atividade industrial, mas os outros municípios carecem dessa atratividade. É preciso solucionar essa questão”, apontou Gedson.
Na próxima semana, Paulino estará em Brasília e organiza um encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para apresentar a proposta.
O plano é que, neste momento, seja realizada uma sensibilização inicial a respeito do assunto, para que, em fevereiro de 2026, o projeto seja apresentado à Câmara e ao Senado Federal.
“Estou buscando agenda com o vice-presidente Alckmin e irei me reunir com o líder da bancada capixaba, deputado Da Vitória, para apresentar a proposta. O estudo será finalizado até 15 de janeiro e, no início de fevereiro, estamos organizando uma comitiva de prefeitos para apresentar o trabalho ao governo”, detalhou o prefeito.
Atualmente, a Sudene possui 31 municípios do Estado incluídos, além da totalidade dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Em Minas Gerais, são 249 municípios.
Apoio à iniciativa
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a bancada federal capixaba também estão empenhados no apoio aos prefeitos para a inclusão de mais cidades do Espírito Santo na Sudene.
“Temos dialogado para tentar incluir todas as outras cidades, com o apoio dos prefeitos dos municípios do Sul e da região Serrana”, disse o deputado Da Vitória.
Diretor-geral do IJSN, Pablo Lira destacou a importância dessa inclusão. “É uma justiça histórica para o desenvolvimento, pelas características demográficas, e se antevendo aos impactos do fim da reforma tributária”.
Entenda o que é a Sudene
É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que promove o desenvolvimento da região Nordeste por meio da concessão de incentivos fiscais a empresas. Foi criada em 1959.
Municípios integrantes
Compõem a Sudene no Estado as cidades de Aracruz, Itaguaçu, Itarana, Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga e Governador Lindenberg.
Além de Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Incentivos
Empresas que se instalam nessa área podem requisitar redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) em projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos.
PJ com empreendimentos na Sudene também podem reinvestir 30% do IRPJ devido em projetos de modernização ou complementação de equipamento — ou seja, sem precisar pagá-lo ao fisco.
É possível também ter a isenção do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 anos para as atividades de fabricação de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital.
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