Pix passa por mudanças para evitar fraudes
Devolução será mais rápida e digital, e as vítimas poderão contestar direto no app, com chance maior de recuperar dinheiro
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O Banco Central (BC) publicou na última quinta-feira (28) resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, que passa a valer a partir de segunda-feira (1), facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir da próxima semana, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos.
Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.
Existente desde 2021, o MED só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador.
De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada. Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos.
Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
Entenda
Recursos disponíveis a partir de outubro
Autoatendimento
Com as novas regras, não será mais necessário entrar em contato com o atendimento da instituição financeira “manualmente”.
Funciona como um autoatendimento, em que todos os bancos participantes terão que disponibilizar a funcionalidade dentro do próprio ambiente do Pix nos aplicativos. Basta selecionar a opção de contestar a transação.
Segundo o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade ao processo de contestação de operações em casos de golpes e fraudes. Isso aumenta as chances do dinheiro ainda estar na conta do fraudador, já que, muitas vezes, os criminosos usam uma conta intermediária para receber os valores e, rapidamente, os transferem para outras contas.
O recurso estará disponível a partir de 1º de outubro.
Devolução
Outra mudança publicada hoje é que será possível devolver o dinheiro a partir de outras contas, não apenas aquela utilizada na fraude. Essa medida busca sanar o mesmo problema, de que os fraudadores rapidamente transferem o dinheiro entre contas para evitar a devolução.
Com as alterações, o MED vai identificar os possíveis caminhos do recurso para viabilizar o estorno.
No entanto, esse processo demora até 11 dias após o acionamento.
Esta segunda mudança entrará em vigor em 23 de novembro de forma facultativa.
A obrigatoriedade vem apenas no dia 2 de fevereiro do ano que vem.
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