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Economia

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Nova regra aumenta lucro presumido de empresas

Especialistas alertam que a tributação sobre o lucro presumido das empresas aumentou

João Vitor Gomes
João Vitor Gomes
09/01/2026 - 6:00
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          Imagem ilustrativa da imagem Nova regra aumenta lucro presumido de empresas
Nova regra aumenta lucro presumido de empresas |  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regulamentação de uma Lei Complementar pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa número 2.305/2025, publicada no último ano, aumentou a tributação sobre o lucro presumido das empresas, alertam especialistas.

Segundo explica o advogado tributarista Felipe Rizk, a nova lei determina que haja um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta total que exceder o valor de R$ 5 milhões no ano-calendário.

“Ou seja, todas as empresas no regime do lucro presumido que tenham um faturamento anual superior a R$ 5 milhões deverão revisitar sua análise financeira para 2026, uma vez que terão um dispêndio fiscal maior do que imaginado. O limite será apurado proporcionalmente a cada período trimestal no ano, ajustado nos seguintes, se for o caso”, diz.

Tributaristas afirmam que o dispositivo representa novidade em relação à LC 224/2025 e pode gerar situações distintas entre empresas que ultrapassem o teto logo no início do ano e aquelas que o atinjam apenas no final.

Especialistas veem ilegalidade

O advogado empresarial Lucas Judice julga a nova regra que aumentou a tributação sobre o lucro presumido das empresas como ilegal por “ferir princípios básicos do direito tributário e da Constituição”.

“A lei trata o lucro presumido como benefício fiscal, quando é apenas uma forma legal de calcular impostos”, afirma o especialista, que entrou com mandado de segurança preventivo junto ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2).

O advogado Felipe Rizk concorda. “Todos os tributaristas foram pegos de surpresa, porque faltou debate com a sociedade. Sou contra qualquer aumento de carga tributária, em especial a esse. Já há empresas entrando na Justiça”.

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Ícone tags Tags carga tributária Direito Tributário Instrução Normativa lucro presumido Receita Federal TRIBUTAÇÃO

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