Nova reforma da Previdência Social é necessária, afirma estudo
Pesquisa do Centro de Liderança Pública indica que aumento da idade mínima para se aposentar é inevitável e terá de ser praticado
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Sem uma nova reforma previdenciária que aumente a idade mínima para se aposentar, o gasto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode aumentar em R$ 600 bilhões até 2040, e a Previdência Social pode quebrar.
Foi a conclusão alcançada pelo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), que trata dos efeitos do rápido envelhecimento da população brasileira nas contas públicas, levando em conta a tendência de desequilíbrio por causa da queda da taxa de natalidade nas últimas décadas.
Com mais idosos e menos jovens, o estudo alerta que essa verdadeira “bomba fiscal” precisará de medidas complementares para ser desarmada, em uma ofensiva que vá além da revisão de gastos.
Segundo o estudo do CLP, a idade mediana da população brasileira aumentou 10 anos entre 2000 e 2025, de 25 anos para 35 anos. Mantido o mesmo ritmo, nos próximos 15 anos mais da metade dos brasileiros terão superado a barreira de 40 anos, isso se a taxa de fecundidade ficar estável.
A cobertura de benefícios cresce em forma de rampa a partir dos 50 anos. Dados administrativos do INSS indicam que cerca de 5% dos brasileiros entre 45 e 54 anos já recebem algum benefício previdenciário ou assistencial; entre 55 e 59 anos o índice sobe para perto de 30%; depois dos 65 anos, ultrapassa 80%.
Isso reflete, segundo o gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, tanto a idade mínima formal quanto aposentadorias especiais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias rurais, que antecipam a saída do mercado de trabalho.
“Se nada for feito, uma nova reforma será necessária já em 2030, com revisão de regras e possíveis elevações graduais na idade mínima”, disse o diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira.
O gasto com a Previdência pode chegar a 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País) em 2040, o que representaria R$ 600 bilhões a mais. Para Duque, isso implica na necessidade de revisar frequentemente os parâmetros previdenciários, com aumento da idade mínima, hoje em 65 anos, regra de cálculo e tempo de contribuição.
“Com as regras atuais, o sistema pode se tornar insustentável. A reforma de 2019 representou avanço, mas poderá não ser suficiente”, avalia Roberta Costa, advogada especialista em Direito Previdenciário.
Trabalho na 3ª idade e investimento
Para o diretor-geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, o cenário indica uma necessidade de maior incentivo à previdência complementar.
Lira cita que o Espírito Santo já conta com o Previs, que é a previdência privada dos servidores estaduais, mas que alguns municípios já começam a investir nisso. “O governo federal também deveria começar a incentivar isso”, afirma.
Conforme explica o especialista no assunto Vinicius Lima Leão, a previdência privada permite autonomia nos aportes e resgates, proteção patrimonial, isenção de inventário e tributação regressiva.
“Enquanto o sistema público segue à beira de mais reformas e incertezas, quem planeja está protegido”, afirma.
Pablo Lira também sugere uma maior incorporação da mão de obra da pessoa idosa, entre 60 e 65 anos, que, mesmo aposentado, tem interesse de seguir trabalhando numa nova profissão.
“Isso ajudaria a equilibrar o sistema”, disse ele.
O que diz o estudo
Maior vilão
O gasto com aposentadoria e BPC tem sido o maior vilão do Orçamento público nos últimos anos, mesmo após a Reforma da Previdência realizada em 2019, devido ao envelhecimento da população, ao reajuste acima da inflação e à baixa contribuição de algumas categorias.
Essa combinação provoca um crescimento acima do limite de gastos do arcabouço fiscal, o que pressiona outras despesas.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. São pessoas que não alcançaram o tempo mínimo de contribuição para a Previdência.
O governo vem adotando algumas medidas para conter a expansão dos benefícios previdenciários e do BPC, mas são consideradas insuficientes pelos economistas. Uma delas é a compatibilização da atualização do salário mínimo à regra do arcabouço, que permite um aumento real entre 0,6% e 2,5% por ano. Há também ações administrativas para focalizar o acesso ao BPC e fechar brechas para concessões indevidas.
Mesmo assim, as despesas obrigatórias continuam comprimindo o espaço que o governo tem para investir em outras áreas. Estimativas oficiais já apontam que faltaria espaço orçamentário para cumprir o piso constitucional de Educação e Saúde já em 2027.
8,3% do PIB em 2040
A cobertura de benefícios cresce em forma de rampa a partir dos 50 anos. Dados administrativos do INSS indicam que cerca de 5% dos brasileiros entre 45 e 54 anos já recebem algum benefício previdenciário ou assistencial; entre 55 e 59 anos o índice sobe para perto de 30%; depois dos 65 anos, ultrapassa 80%. Isso reflete, segundo ele, tanto a idade mínima formal quanto aposentadorias especiais, como BPC e aposentadorias rurais, que antecipam a saída do mercado de trabalho.
O gasto com a Previdência pode chegar a 8,3% do PIB em 2040, o que representaria R$ 600 bilhões a mais.
Isso implica na necessidade de revisar frequentemente os parâmetros previdenciários, com aumento da idade mínima, hoje em 65 anos, regra de cálculo e tempo de contribuição.
Além disso, é necessário buscar maior equilíbrio entre benefícios contributivos (Previdência) e o BPC (assistencial). Para o gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, a aposentadoria rural deveria ser considerada um benefício assistencial.
Desincentivo
Outra medida que Duque defende é desvincular o salário mínimo que remunera os trabalhadores ativos do piso que é pago aos aposentados e pensionistas.
Segundo ele, faz sentido que o salário de quem está no mercado de trabalho tenha ganhos regularmente, mas, no caso do benefício previdenciário, a vinculação acaba gerando um desincentivo para que as pessoas contribuam ao INSS.
Na saúde, por sua vez, o gasto público está abaixo da média mundial: 45% do total do consumo brasileiro contra 75% na média da OCDE. Em percentual do PIB, é de 4,2% e teria de subir para 7,5% em 2040 para abarcar o crescimento dos idosos no país.
Já a despesa educacional poderia cair de 4,7% para 3,9% do PIB, mesmo mantendo o gasto por aluno constante, já que as estimativas apontam para uma queda no total de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Mesmo diante desse cenário, a complementação federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem aumentando desde 2021. Era 10% e deve atingir 23% no ano que vem.
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