Mudança na regra de proteção do Bolsa Família passa a valer nesta quinta
Famílias de beneficiários com renda acima do limite estabelecido ficam no programa por 12 meses e não mais por 24
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O Bolsa Família passa a ter, nesta quinta-feira (12), novos prazos para famílias que fazem parte da regra de proteção. A partir de agora, famílias de beneficiários com renda acima do limite estabelecido ficam no programa por 12 meses e não mais por 24.
Para receber o Bolsa Família, a renda é de R$ 218 por pessoa. Na regra de proteção, quem tem renda maior recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado. A mudança terá efeitos na folha de pagamento de julho.
A medida, publicada pelo governo federal em 15 de maio, determina ainda que famílias com renda maior proveniente de pensão por morte, aposentadoria, benefícios previdenciários pagos pelo setor público e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos receberão 50% por um período de dois meses, contados a partir da atualização cadastral.
No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência será de 12 meses. O prazo diferente do determinado para idosos considera que, nestes casos, o benefício tem revisões periódicas que identificam mais facilmente o aumento da renda familiar.
Famílias que entrarem na regra de proteção até o prazo da nova regra terão sua permanência assegurada por até 24 meses, segundo o governo.
Se a família for desligada do Bolsa Família e perder o prazo para pedir a reversão do cancelamento, o período garantido pela regra de proteção será encerrado. Caso essa família volte a ser incluída no programa no futuro, e novamente se enquadre na regra de proteção, serão aplicadas as novas regras.
De acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda, especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.
O ministério diz que a lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego.
"Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas", diz Eliane Aquino, secretária nacional de renda de cidadania do MDS.
Ela afirma também que é importante que os beneficiários não tenham medo de trabalhar em empregos com carteira assinada, porque os 50% do Bolsa Família continuam garantidos.
O QUE ACONTECE SE A FAMÍLIA VOLTAR À SITUAÇÃO DE POBREZA?
Famílias que tenham sido beneficiadas pela regra de proteção do programa têm prioridade no retorno ao Bolsa Familia, caso voltem à situação de pobreza, isto é, sua renda per capita caia abaixo de R$ 218. Decreto de março estipulou um prazo de 36 meses no qual essa prioridade será assegurada.
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