MP das blusinhas enfrenta ofensiva de empresários após tarifaço de Trump
Após os novos tarifaços do governo Donald Trump, empresários passaram a intensificar a pressão para reverter no Congresso a MP (medida provisória) que zerou o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida, que começou a valer em maio, ficou conhecida como a "MP das blusinhas".
Avaliada como uma política eleitoreira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP gerou um aumento das importações. As empresas nacionais afetadas pela entrada de produtos importados com vantagem tarifária enxergam a isenção como um "duplo castigo", que se soma às novas tarifas.
Os empresários estão se movimentando para conseguir apoio no Congresso pela volta, ainda que parcial, da tributação ou a aprovação de medidas compensatórias.
O prejuízo com o tarifaço de Trump será um dos argumentos para acelerar essa discussão no Legislativo, após a volta do recesso parlamentar. A sobretaxa de 12,5% foi anunciada nesta quinta-feira (23) e deve se somar, em alguns setores, aos 25% já impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros.
Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nova tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso do trabalho forçado.
O setor têxtil, o mais afetado pela MP das blusinhas, patrocina, como forma compensatória, a aprovação de um projeto que permite a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.
No curto prazo, o setor quer a isenção de PIS e Cofins. "Trabalhamos com a redução [da carga da indústria] e/ou com a volta da taxação [das remessas internacionais]", diz Fernando Pimentel, superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção). "Essa desigualdade regulatória e tributária conta com muito apoio de vários parlamentares no Congresso", afirmou.
Uma das entidades mais vocais contra a MP das blusinhas, a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), vai defender em nota, na próxima semana, a volta da tributação. O posicionamento vai pedir isonomia e mostrar que os produtos chineses não têm a carga de impostos do Brasil.
A MP precisa ser deliberada pelo Congresso até o dia 8 de setembro, perdendo validade no dia seguinte se não for votada, quando a campanha eleitoral estará em pleno vapor.
Um integrante do Ministério da Fazenda afirmou à reportagem, na condição de anonimato, que o governo Lula já se posicionou sobre esse tema ao enviar a MP e ponderou que não há possibilidade de retrocesso.
A avaliação desse auxiliar do presidente Lula é que a proximidade das eleições é um fator que vai favorecer a aprovação da MP. Sobre a possibilidade de medidas compensatórias ao fim da taxação, ele ressaltou que setores afetados pelos tarifaços estão sendo bem atendidos com o socorro do governo federal.
A área econômica está monitorando o aumento da importação após a edição da MP.
O governo, segundo outro auxiliar do presidente Lula, tem acordo com as lideranças do Congresso para aprovação da MP sem mudanças por ser uma pauta sensível aos eleitores.
Integrantes do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) já identificaram sinais de que os setores afetados pela taxação estão atuando no Congresso contra a MP, mas ponderam que, caso a medida não seja votada, a responsabilidade será do Congresso.
ALTA DAS IMPORTAÇÕES
"A retirada do imposto de importação sobre produtos até US$ 50 é um risco para o setor produtivo nacional, seja ele indústria ou varejo", criticou o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio.
Segundo ele, já se observa um aumento de R$ 2,6 bilhões em julho nas importações de pequeno valor. "O grande risco que a indústria enxerga não é necessariamente só você tirar ou colocar o imposto, mas a forma como está sendo colocado", afirmou.
Ele lembrou que a taxação foi adotada no ano passado, após uma série de investigações que mostraram comércio desleal com a China e falta de isonomia.
"[O fim da taxação] tem um potencial de ser muito desastroso para o setor industrial brasileiro", diz Pio. Entre os segmentos afetados, ele destacou componentes eletrônicos, além do têxtil.
Verônica Winter, coordenadora de facilitação de negócios internacionais do Centro Internacional de Negócios da Fiemg, diz que o governo poderá acelerar a adoção de processos de antidumping, além da utilização de cotas ou medidas de salvaguardas para proteção das empresas nacionais.
O advogado da CNC (Confederação Nacional de Comércio), Bruno Murat, previu que os deputados não devem aprovar a MP. "Não acho uma pauta tão importante para o Congresso", afirmou. "O governo fez isso por medida provisória de uma forma um pouco sem pensar, de forma não razoável", criticou Murat.
Além da atuação no Congresso, a CNC também pediu ao Supremo Tribunal Federal que reverta o fim da taxa das blusinhas. "O Supremo teria tudo para declarar a inconstitucionalidade por conta da falta de urgência [necessária para justificar a medida]", diz.
O presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), Haroldo Ferreira, também defendeu, além da volta da taxa e das cotas de importação contra produtos asiáticos, o aumento do Reintegra, incentivo do governo federal às empresas exportadoras.
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