Mais de 3 mil no ES não sabem que têm herança a receber. Veja quem tem direito

Agência bancária: clientes fizeram acordos para receber perdas nos rendimentos devido à inflação galopante |  Foto: Arquivo AT

Clientes que tinham dinheiro na poupança nas décadas de 1980 e 1990 e entraram com ação na Justiça contra os bancos podem ter valores  a receber. O objetivo dessas ações é  recuperar perda nos rendimentos devido à inflação galopante, além do confisco do dinheiro.

Leia mais notícias sobre Economia aqui

No País, 140 mil são herdeiros de titulares dessas contas e podem não saber dos próprios direitos. No Estado, calcula-se que 3 mil não saibam da herança.    

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha julgado a matéria, que está suspensa, a Corte homologou Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Por meio dele, esses processos estão sendo concluídos. 

Alguns poupadores que aderiram ao Acordo Coletivo reclamam que ele não é justo, mas que a adesão é vista como uma alternativa para usufruir do dinheiro.

A diretora executiva da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Ana Carolina Seleme, explicou que tem direito os autores dos processos e os herdeiros. “Quem tem direito a aderir ao acordo são as pessoas que já entraram com a ação e os herdeiros. Isso é coisa que está correndo há 30 anos na Justiça.  Muitos já faleceram”.

Ela estima que, no País, 400 mil poupadores  tenham direito a fazer o acordo e não aderiram ainda. Desses, 140 mil estão mortos. Ou seja, o direito é dos herdeiros, que são os  filhos, cônjuges, pais e parentes de até quarto grau.

O advogado previdenciarista e de recuperação de ativos, Rafael Vasconcelos, explicou que o ideal para os poupadores é que Supremo tivesse julgado a matéria, mas  desde 2010 ela está suspensa. 

“Os bancos fizeram essa proposta de fazer esse acordo que  não é  tão benéfico para os poupadores. Não remunera os juros de mora, a correção monetária de forma correta”, explicou.  

O aposentado Claudio Miguel Carlesso, de 76 anos, entrou com três processos, já que tinha dinheiro em bancos diferentes. Ele já recebeu o dinheiro de dois deles, mas ficou decepcionado com a correção pelo acordo. 

“É um desgaste emocional muito grande. Imaginava que receberia alguma coisa expressiva”. Ele ainda carrega o trauma. “Poupa uma parte e investe o resto em bens materiais”, aconselhou.

Ana Seleme - diretora Febrapo

“Vale a pena fazer acordo coletivo com os bancos”

 Para quem desistiu de esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal  referente à correção do dinheiro da poupança das décadas de 1980 e 1990, a opção é fazer um acordo coletivo com bancos.

A diretora executiva da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Ana Carolina Seleme, explicou que é um dinheiro certo e diz que em muitos casos vale a pena fazer acordo com as instituições. A associação é encarregada de defender os poupadores e é paga pelos bancos.

“Não tem custo nenhum para o poupador”, explicou. O jornal A Tribuna conversou com ela para entender como funciona o processo.   

A Tribuna – Quem tem direito?

Ana Carolina Seleme – Quem teve dinheiro confiscado nos períodos dos planos Verão, Bresser, Collor I e Collor II. Poupadores  que já entraram com ação na Justiça e os herdeiros. Esses podem aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos.

Quantos tem direito no Espírito Santo? 

Não temos os dados por estado. Mas no País, 270 mil já aderiram ao acordo. Um total de 400 mil têm direito e ainda não aderiram, incluindo titulares e herdeiros. Cerca de 150 mil ainda serão contactados e podem aderir. Eles podem nem saber que têm esse direito. Estimo que 140 mil dos que têm direito já morreram. 

A Febrapo ajuda os poupadores a receber esse dinheiro de forma gratuita? 

Nossa entidade nasceu para defender o direito dos poupadores. A gente faz atendimento, busca orientação, não tem custo para os poupadores. 

E como a Febrapo ganha dinheiro? 

Temos uma previsão de pagamento dentro do acordo coletivo. Os bancos pagam a Febrapo. 

Como que funciona a correção do dinheiro recebido pelos poupadores? 

Cada plano tem uma correção e um deságio.

E como faz para receber? 

Pode nos procurar com o próprio advogado. Aceitando a proposta que o banco vai te fazer, você assina uma minuta e a gente manda o seu pedido. Em 15 dias o dinheiro está na conta, depois de 30 anos.

SAIBA MAIS 

Entenda

Quem tem direito? 

- Poupadores que moveram processos judiciais para recuperar perdas e confisco de poupança durante os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 ou herdeiros. 

- São considerados herdeiros: filhos, cônjuge, pais e parentes de até quarto grau.

Como receber o dinheiro?

- O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não  julgou  a matéria, que está suspensa desde 2010. A Corte homologou um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos envolvendo representantes dos poupadores/ consumidores e das instituições financeiras.  

- Um total de 11 instituições representaram os poupadores.  Já as instituições financeiras foram representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban)  e Confederação Nacional do Sistema Financeiro.

- É Por meio desse acordo do Supremo Tribunal Federal que titulares na ação ou herdeiros estão conseguindo ter acesso ao dinheiro.

O que fazer para receber pelo acordo?

- O trâmite pode ser feito pelo advogado do poupador, que vai habilitá-lo no processo. 

- A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) informou que o poupador também pode procurá-la, com seu advogado. Contato: febrapo.org.br. WhatsApp: 11-9-4284-4287.

- Outra opção indicada pela Febrapo é o Tribunal de Justiça dos estados. No Tribunal de Justiça do Espirito Santo, a orientação é que o poupador busque um advogado ou um defensor público que possa auxiliá-lo nesse sentido.

- Depois de homologado o acordo, o dinheiro é disponibilizado em 15 dias. Como são bancos diferentes e planos diferentes, um mesmo consumidor pode ter vários processos referentes ao período. 

Herdeiros

- Professor e advogado de Direito das Sucessões, Alexandre Dalla Bernardina explicou que para os herdeiros de quem entrou com ação na Justiça   terem acesso ao dinheiro, eles precisam ser habilitados no processo. 

- Se o inventário ainda não tiver sido concluído, quem vai entrar no processo em nome do falecido é o espólio (o conjunto de direitos e deveres que a pessoa falecida deixa, como dinheiro e dívidas), por meio do inventariante. Se o inventário já tiver sido encerrado, os herdeiros são habilitados no processo. 

Simulação

Para fazer a simulação de valores a receber, a Febrapo explicou que é possível fazer uma simulação pelo site: portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/

Plano Verão 

Para ter direito a R$ 1.000 hoje, o poupador teria que ter 210 na moeda da época.

Plano Bresser 

Para ter direito a R$ 1.000 hoje, o poupador teria que ter 20 mil de saldo na moeda da época. 

Plano Collor I

Para pessoa ter direito a R$ 1.000 hoje,  teria que ter  25 mil de saldo ne moeda da época.

Plano Collor II 

Para ter R$ 1.000 de saldo hoje, teria que  ter 610 mil de saldo na moeda da época. 

Fonte: especialistas e instituições citados na reportagem