Maioria das aposentadorias já é negada de forma automática
Auditoria do instituto revela aumento no número de solicitações negadas de forma automática após análise por robôs
Uma auditoria do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que mais da metade dos pedidos de benefícios, como aposentadorias, analisados automaticamente pelos robôs foi negada.
A auditoria realizada pelo órgão no primeiro semestre de 2025 registrou que 280.231 dos 543.419 pedidos analisados eletronicamente no País foram negados — o equivalente a 51,57%.
Reportagem de A Tribuna publicada no dia 30 de maio mostrou que para acelerar a redução da fila do INSS, mais pedidos de aposentadorias e outros benefícios estão sendo negados de forma massiva pelo órgão, segundo especialistas e dados do próprio órgão. Em um caso, um pedido foi negado em apenas seis minutos.
No último mês, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), solicitou explicações sobre pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que teriam sido indevidamente arquivados.
As instabilidades crônicas e negativas automáticas no sistema Meu INSS têm dificultado o acesso a direitos fundamentais.
Enquanto a plataforma registra cerca de 105 milhões de acessos mensais, especialistas alertam que as falhas operacionais e de segurança sobrecarregam os segurados e inflam a fila de processos represados.
Em decisão na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nesse modelo de concessão automática e determinou que INSS, Ministério da Previdência Social e Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência) promovam mudanças em até 180 dias.
As negativas automáticas levam muitos a apresentar novos pedidos ou recursos, aumentando o volume de processos, destacou a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Espírito Santo (IBDP-ES), Renata Prado.
“A situação é extremamente grave porque esses segurados buscarão apoio do Judiciário para ter o seu direito garantido. Da forma que está sendo feita, a fila do INSS será zerada com a transferência das demandas para o Judiciário, causando um dano para o segurado e para o erário”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Catarine Mulinari lembra que mais de 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social são de um salário mínimo, e que a privação dessa renda cria um impacto social severo.
Os Números
- 6 minutos INSS leva para negar um pedido
- 51,57% das solicitações são rejeitadas
Liberação ágil para segurados que recorreram e ganharam
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve agilizar a implementação de benefícios cujos segurados recorreram ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e tiveram decisões favoráveis, após terem seus requerimentos administrativos negados.
A ideia é dar mais agilidade ao cumprimento dos acórdãos em favor dessas pessoas e reduzir a fila de espera pela concessão.
A portaria publicada no último dia 2 incluiu os benefícios por incapacidade e de BPC/Loas aprovados pelo CRPS no Programa de Gerenciamento de Benefícios, que funciona como força-tarefa nacional para reduzir o estoque de pedidos.
A portaria inclui certas tarefas relacionadas ao cumprimento de acórdãos do CRPS dentro do Programa de Gerenciamento de Benefícios, que funciona como uma força-tarefa nacional para redução de filas, explicou Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
“Na prática, os servidores que aderem ao programa podem realizar essas atividades além de sua rotina normal de trabalho e recebem pagamento por produtividade para isso”, disse.
A portaria, no entanto, não altera as competências do CRPS nem muda a forma como os recursos administrativos são julgados.
Entenda a situação
Problemas e dificuldades
- O sistema de concessão automática do INSS apresentou um alto índice de indeferimento, com mais da metade dos pedidos (51,57%) sendo negados automaticamente pela plataforma. Diante de falhas na análise e instabilidades no Meu INSS, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS reformule o modelo de concessão automática de benefícios.
- Uma auditoria interna revelou que robôs indeferiram 280.231 dos 543.419 requerimentos processados eletronicamente.
- O Meu INSS é a principal plataforma digital da Previdência Social e reúne mais de 100 serviços, registrando aproximadamente 105 milhões de acessos por mês. Segurados relatam problemas frequentes, como quedas no sistema e linguagem considerada pouco acessível.
- Para especialistas, as dificuldades de acesso ao Meu INSS podem deixar segurados fora do sistema e, consequentemente, fora da fila oficial.
Situações levam aos erros
- Muitos segurados têm inconsistências cadastrais no INSS decorrentes de práticas antigas de registro trabalhista. É comum a existência de mais de um NIT para a mesma pessoa, além de casos em que o número está vinculado a CPF incorreto. Também há períodos de contribuição que não constam no CNIS, embora estejam registrados em documentos e microfichas mantidos pelo próprio INSS.
- Outro problema frequente envolve vínculos empregatícios devidamente anotados na Carteira de Trabalho, mas sem o correspondente recolhimento das contribuições pelo empregador. Como consequência, essas informações não aparecem no CNIS, exigindo análise individualizada e correção dos dados para evitar prejuízos aos segurados.
O que fazer ao receber negativa indevida?
- Nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Muitas vezes, o problema não está na ausência do direito, mas sim na forma como os documentos foram analisados ou apresentados.
- Um olhar técnico consegue identificar erros, falhas em laudos médicos ou períodos especiais não computados corretamente. Dependendo do caso, é possível recorrer administrativamente ou buscar diretamente o Judiciário.
Aumento da judicialização
- Embora a automação dos processos seja importante, a existência dessas inconsistências torna indispensável a atuação humana na revisão cadastral. Sem uma força-tarefa para ajuste prévio dos registros, há risco de aumento da judicialização, transferindo ao Poder Judiciário demandas administrativas, com impactos negativos para segurados e para os cofres públicos.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários