Maior vazamento do INSS atinge 590 mil aposentados no ES
Números de telefone e de documentos foram expostos, por exemplo, levando bancos a saber antes do aposentado sobre os benefícios
Mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no País, sendo 590 mil no Estado, tiveram dados cadastrais expostos por meio de acesso sem controle.
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que detalhou que o instituto acumulou um estoque de senhas concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos.
Ao saber sobre o possível vazamento, o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), principal fonte de dados para a produção do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), foi desligado no início do último mês.
Apesar de não conceder novos benefícios, o Suibe possui informações de todos aqueles já deferidos, incluindo dados dos beneficiários, espécie do benefício, valor devido e data de concessão, dentre outros.
Em nota, o instituto diz que não tem provas concretas de que houve vazamento de dados do sistema, mas que está “fazendo levantamento para verificar se houve ou não vazamento de informações”.
No entanto, há relatos de instituições que entram em contato para oferecer o empréstimo consignado, por exemplo, antes mesmo de o beneficiário receber do INSS o comunicado oficial sobre a concessão.
“Uma fonte de vazamento, provavelmente, era lá, porque as pessoas roubam a senha dos outros. Alguém também decidiu ceder ao crime organizado. Daí vende isso para as financeiras, provavelmente. Por isso o cara liga para vender empréstimo consignado. Arranjou o telefone, arranjou tudo, porque lá tem dados cadastrais das pessoas”, disse Stefanutto.
“Com esse vazamento de dados do INSS, aposentados, pensionistas e outros segurados ficarão ainda mais vulneráveis aos golpes”, afirma o especialista em crimes cibernéticos Eduardo Pinheiro.
O especialista em tecnologia André Luiz Scampini detalha que, com esses dados, os criminosos podem se fazer passar pelas pessoas no mercado, fazendo compras, créditos, financiamentos e empréstimos com o nome da vítima, que ficará endividada. “Inclusive, isso pode ser a causa de muitos casos de pessoas que relatam empréstimos consignados em seu nome que não pediram”, detalha.
Especialistas veem chance de indenização na Justiça
Para especialistas em Direito Previdenciário e em tecnologia da informação, o INSS poderá ser alvo de processos judiciais por conta desses vazamentos.
A advogada e coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado, afirma que esses vazamentos podem ser a causa das constantes ligações de financeiras ou de golpistas a aposentados.
“Diante dessa confirmação de vazamento, já caberia indenização com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, nos casos de ligações insistentes e de empréstimos fraudulentos, a confirmação da fragilidade/vazamento poderá ser utilizada para embasar o aumento das indenizações devidas”.
Especialista em crimes cibernéticos, Eduardo Pinheiro ressalta que um processo desse tipo só poderia ocorrer caso seja comprovado que algum tipo de prejuízo venha a ocorrer decorrente desse vazamento. “Essa é a condição”, afirma Pinheiro.
Saiba mais
Sistema
Antes disponível para entrada por meio de usuário e senha, o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) pode agora ser acessado com VPN (Rede Privada Virtual, em inglês) e uso de certificado digital emitido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Apesar de não conceder novos benefícios, o Suibe possui informações de todos aqueles já deferidos, incluindo dados dos beneficiários, espécie do benefício, valor devido e data de concessão, dentre outros.
Relatos
Em nota, o instituto diz que não tem provas concretas de que houve vazamento de dados do sistema, mas que está “fazendo levantamento para verificar se houve ou não vazamento de informações”.
No entanto, há relatos de instituições que entram em contato para oferecer o empréstimo consignado, por exemplo, antes mesmo de o beneficiário receber do INSS o comunicado oficial sobre a concessão.
Ainda de acordo com o presidente do INSS Alessandro Stefanutto, as reclamações na ouvidoria sobre o empréstimo consignado caíram a 405 em maio, depois da suspensão das senhas. Enquanto de janeiro e março, a média foi de 943 registros.
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