Maior acesso ao FGTS preocupa o setor da construção civil
Especialistas do setor avaliam que a medida provisória pode frear os recursos usados para habitação e infraestrutura
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Enquanto o governo federal se prepara para anunciar uma medida que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o setor da construção civil demonstra preocupação.
A medida provisória – que está sendo editada – vale para os trabalhadores que foram demitidos até a data da publicação da norma, mas que não puderam acessar o saldo retido na conta por terem optado pelo saque-aniversário.
Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida não poderá ser beneficiado.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, afirmou que há uma preocupação geral do setor hoje com os impactos possíveis.
“Isso pode frear os recursos para habitação e para infraestrutura, que hoje usam o FGTS”.
Ele ainda salientou que medidas como essa acabam afastando o Fundo da finalidade principal que o levou a ser criado.
“O nome já diz que esse é um fundo de garantia para o trabalhador, para momentos em que ele é dispensado e pode ter essa espécie de 'poupança'. Além disso, na compra da casa própria, ele pode ter esse recurso para ajudá-lo”.
Para Douglas Vaz, ainda há um “efeito dominó” para a economia. “Se você tira o Fundo de Garantia para o financiamento da construção, da habitação e da infraestrutura, esses setores precisam dispensar os trabalhadores. E cadê o FGTS deles para poderem se manter?”, questionou.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, entidade nacional do setor, ressaltou que buscará diálogo com o governo federal e com o poder legislativo.
“Vamos procurar o Ministério do Trabalho e, se não for possível uma solução, vamos sensibilizar o Congresso Nacional. Nós sempre buscamos o diálogo”, enfatizou.
Aplicações
Segundo a Cbic, ao longo desses anos, aplicados em habitação os recursos atrelados ao saque-aniversário e sua antecipação teriam construído 2 milhões de novas moradias e criado cerca de 6 milhões de empregos novos com carteira assinada.
Desde sua implantação, em abril de 2020, 36,8 milhões de trabalhadores usaram o saque-aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. Hoje, o saque-aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS.
Entenda
Medida provisória
O Governo Federal deve anunciar uma medida provisória para liberar o FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido, não podendo sacar seus valores.
Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com representantes de centrais sindicais para discutir a norma.
Saque-aniversário hoje
A modalidade – criada em 2020 – permite ao trabalhador retirar parte do dinheiro que está no Fundo todos os anos no mês em que nasceu.
em contrapartida, ele não pode sacar o saldo remanescente em caso de demissão, como é permitido a trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Esse trabalhador tem que esperar dois anos para voltar para o chamado saque-rescisão, o modelo tradicional do FGTS.
O que vai mudar
O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa– antes da medida provisória – possa resgatar o dinheiro que está no FGTS, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário.
A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido nos últimos dois anos.
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