Lula assina decreto que autoriza Brasil a comprar energia da Venezuela
Texto prevê a possibilidade de importação de energia para atender sistemas isolados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, permitindo a importação de energia da Venezuela para Roraima, único estado brasileiro que ainda não é ligado ao Sistema Interligado Nacional.
O decreto foi assinado nesta sexta-feira (4) em solenidade na cidade de Parintins (AM), onde o presidente também participou do relançamento do Luz para Todos.
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O Brasil atualmente faz intercâmbios internacionais de energia elétrica com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. O novo decreto amplia a possibilidade de parcerias com outros países da fronteira.
"O decreto vai permitir realizar contratos para trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil", destacou o ministro Alexandre Silveira.
O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atender os sistemas isolados. O objetivo é reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível, orçada em R$ 12 bilhões para 2023 e paga por todos os consumidores de energia elétrica do país.
Ao mesmo tempo em que retomou a possibilidade de importação de energia, o presidente Lula assinou uma ordem de serviço de uma nova linha de transmissão que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, em um investimento de R$ 2,6 bilhões.
Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa, além de uma pequena central hidrelétrica. A expectativa é de mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, que devem ser concluídas em setembro de 2025.
O fornecimento de energia da Venezuela para o Brasil foi suspenso ainda nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PL) em meio a um acirramento da crise no país vizinho que incluiu o fechamento da fronteira do Brasil com a o país vizinho.
Na época, Bolsonaro não só reconheceu o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, como passou a atuar fortemente no cenário internacional pela saída de do ditador Nicolás Maduro do poder.
O fornecimento de energia do país vizinho foi cortado em março de 2019, quando um mega-apagão deixou a Venezuela às escuras durante seis dias. Na época, o envio de eletricidade da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, vinha enfrentando uma série de interrupções, principalmente pela falta de manutenção na linha de transmissão.
O estado de Roraima passou a ser abastecido integralmente por termelétricas, que custam mais caro do que a eletricidade venezuelana.
Ao todo, a região amazônica possui 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis, em áreas onde vivem cerca de três milhões de pessoas.
Nesta sexta-feira, no Amazonas, Lula inaugurou o "Linhão do Tucuruí", linha de transmissão de 480 quilômetros de extensão que passaram a interligar os municípios de Itacoatiara (AM), Parintins e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional.
O presidente também relançou o Luz para Todos, programa de eletrificação de localidades remotas lançado em 2003 que foi uma das principais marcas de seus dois primeiros mandatos.
Nesta nova fase, a meta do programa é beneficiar até 500 mil famílias até 2026, com prioridade para os estados da região Norte e regiões remotas da Amazônia Legal. Desde 2003, mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
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