Lucro bilionário do FGTS será distribuído até final de agosto; veja quem recebe
Os resultados são referentes ao ano de 2024 e divididos com quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano passado
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A Caixa Econômica Federal distribuirá, até o final de agosto, o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Os resultados são referentes ao ano de 2024 e divididos com quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano passado.
A distribuição ajudará o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024 determinando que a correção do saldo não poderá ser menor do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O FGTS rende hoje 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação.
O lucro do Fundo de Garantia referente a 2024 ainda será divulgado. A previsão é que os detalhes saiam em breve, segundo a Caixa. Com isso, também será determinado o percentual distribuído e o índice de correção a ser aplicado às contas.
O índice precisa ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, que tem como presidente o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e se reúne a cada dois meses. A próxima reunião está marcada para 24 de julho.
Nos últimos anos, as propostas da Caixa, gestora do fundo, para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões.
O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas o conselho curador tem votado por antecipar os depósitos. Com isso, pode ser que os valores já sejam repassados em julho ou no começo de agosto.
Em nota, a Caixa diz que irá cumprir o cronograma legal. "O percentual relativo à distribuição dos lucros do FGTS de 2024 será definido pelo Conselho Curador até agosto 2025 e a distribuição dos resultados será creditada nas contas vinculadas do fundo até 31 de agosto de 2025", diz para os trabalhadores que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2024.
Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), afirma que a lei determina distribuição de ao menos 50% do lucro obtido no ano anterior. Para ele, um dos defensores de correção maior para o FGTS, será fácil cumprir a determinação do STF, já que a inflação de 2024 foi de 4,83%.
Cálculos feitos por ele apontam para um índice próximo de 0,95 para corrigir o saldo dos trabalhadores pela inflação. Segundo Avelino, ao somar a TR de 2024 com os 3% de rendimentos já garantidos, chega-se a 3,90%. O conselho deverá aprovar um índice que garanta os 4,83% aos trabalhadores.
"Quem vai definir o percentual é o conselho, mas quem sugere é o governo, já que o presidente é o ministro do Trabalho. Neste ano, está fácil complementar, mas quando tiver uma inflação alta, será difícil o ajuste", afirma.
A decisão do STF determina que, quando a distribuição de lucros não for suficiente para a remuneração das contas individuais, o Conselho Curador do FGTS terá de definir o que será feito para que não haja perdas aos trabalhadores.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS
QUANDO A CAIXA VAI PAGAR O LUCRO DO FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores deve ser feita pela Caixa, gestora do fundo, até o dia 31 de agosto do ano seguinte à apuração dos resultados. Isso significa que, em 2025, o banco vai pagar os valores referentes a 2024
ATÉ QUANDO POSSO SACAR O LUCRO DO FGTS?
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. Ele compõe o patrimônio do profissional, que pode ser acessado em ao menos 16 situações específicas, entre elas estão a compra da casa própria, a aposentadoria, em caso de doença grave do profissional ou seus dependentes e para amortizar as prestações do imóvel.
COMO SABER SE O LUCRO DO FGTS FOI DEPOSITADO?
Os trabalhadores podem consultar o crédito do lucro do FGTS no extrato da conta do Fundo de Garantia, por meio do Aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Também é possível ter acesso ao documento de forma presencial, nos caixas eletrônicos e nas agências da Caixa.
QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram carteira assinada em algum momento da vida profissional e tinham saldo na conta no dia 31 de dezembro de 2024 vão receber os valores referentes à distribuição.
Ainda não foi informado o número total de contas e de profissionais habilitados no final de 2024. Em maior de 2025, segundo a Caixa, havia 56,2 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, sendo um total de 72,3 milhões de contas ativas.
QUANTO A CAIXA JÁ PAGOU DE LUCRO DO FGTS?
Segundo dados da Caixa, desde 2017, quando teve início a distribuição anual do resultado referente ao ano de 2016, já foram pagos R$ 82,4 aos trabalhadores. O FGTS rendeu mais do que a inflação em seis de sete anos. Apenas em 2021, na pandemia, quando o IPCA alcançou 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação.
Ano - Distribuição do lucro do FGTS, em bilhões de R$
2017 - 7,3
2018 - 6,2
2019 - 12,2
2020 - 7,5
2021 - 8,1
2022 - 13,2
2023 - 12,7
2024 - 15,2
Fonte: Caixa Econômica Federal
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
A revisão do FGTS foi uma ação proposta pelo partido Solidariedade em 2013. O pedido era para que o Supremo julgasse inconstitucional o uso da TR na correção do saldo das contas vinculadas e adotasse um índice de inflação no lugar.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pedia que fosse mantido os 3% de correção mais algum índice de inflação, descartando a TR, mas os ministros julgaram que a fórmula adotada desde os anos 1990 era constitucional. Decidiram, no entanto, que a remuneração não pode ser menor do que a inflação, o que será compensado com a distribuição dos lucros.
O processo transitou em julgado em maio deste ano, e não há mais nenhuma possibilidade de rediscutir a questão nesta ação. Trabalhadores que entraram na Justiça têm sido condenado a pagar custas judiciais e honorários aos advogados da Caixa, mesmo sendo considerado que, na ação, não houve derrota.
O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em "Entrar no aplicativo"
- Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
- Informe seu CPF e clique em "Próximo"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
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