Lojistas do aeroporto de Guarulhos entram na Justiça por redução de aluguel

Um grupo de empresários recorreu à Justiça para pedir redução no valor dos aluguéis das lojas localizadas no Aeroporto de Guarulhos.

Desde o início da pandemia do coronavírus, os donos dizem amargar prejuízos devido à queda na circulação de pessoas nos terminais. E algumas lojas não estão operando. A administração do aeroporto diz que já chegou a 40 acordos para renegociar o aluguel.

A empresária Lucy Mendes tem um salão de beleza no terminal 3, que desde 20 de março está fechado. Sem alternativas, dispensou 20 funcionários e deixou de pagar as contas de condomínio, água, luz e aluguel. "Em março o faturamento já foi baixíssimo, uma redução de 60% no faturamento. Atendia em média 55 pessoas por dia e, em março, foi entre 15 a 20 pessoas."

No final de março ela decidiu entrar com a ação e pedir que o valor do aluguel fosse proporcional ao faturamento. Com contas atrasadas e sem perspectiva de reabertura, a empresária espera decisão judicial favorável para analisar a continuidade do negócio, no qual o contrato encerra-se no final deste ano. "Penso em interromper (o contrato) e fechar. Não compensa. Dentro dos próximos 20 dias, vou decidir se mantenho aberto ou fecho."

Há ao menos 17 processos contra o aeroporto pedindo redução de valores ou renegociação do contrato. Três liminares, de processos diferentes, ainda estão vigentes e estabeleceram alterações na cobrança dos aluguéis.

O advogado Daniel Cerveira já ingressou com cinco ações de três empresas diferentes localizadas no aeroporto. Nesta semana, deve entrar com mais um processo. Para o advogado, o aeroporto deve seguir o exemplo de outros terminais do país que reduziram valores ou isentaram lojistas da cobrança. "O faturamento despencou e os aluguéis são caríssimos. Há lojas que pagam mais de R$ 100 mil por mês de aluguel".

No aeroporto, os lojistas pagam um aluguel mínimo e ainda um percentual sobre o faturamento.

Uma empresária, defendida por Cerveira e que preferiu não se identificar, conseguiu em 15 de abril uma liminar na justiça que suspendeu o aluguel mínimo mensal. Com isso, ela só deveria pagar o pagamento percentual ao faturamento. Entretanto, o aeroporto recorreu e conseguiu derrubar a liminar em segunda instância menos de dois meses depois.

A empresária conta que lida com uma conta difícil de fechar. Por mês, paga R$ 21 mil de aluguel e mais R$ 20 mil de salários dos sete funcionários. Em maio, o faturamento da loja de roupas baixou 90% e o acumulado de vendas ficou em R$ 19 mil. Ou seja, um prejuízo de R$ 22 mil.

"Se eu não ganhar a ação, a chance de fechar é 100%." Ela tem outras quatro lojas em shopping centers de São Paulo, nos quais conseguiu negociar o aluguel. "De longe, a operação no aeroporto é o que tem maior custo operacional. Os shopping negociaram, mas o aeroporto está intransigente."

Enquanto alguns já ingressaram com ações, outros ainda aguardam uma solução extrajudicial. Sem se identificar, um empresário relata que o faturamento despencou de R$ 120 mil para R$ 5 mil. Já dispensou três dos dez funcionários, mas as contas não param de chegar. "A gente entende que mudou a situação e que os contratos têm que se adequar à realidade. O GRU quer cobrar os aluguéis como se nada tivesse acontecido. Nem todos que estão ali são grandes lojas, têm muita gente que acreditou em sonhos, colocou reservas, e estão sendo tratado com desprezo", reclama o empresário.

Em nota, a GRU Airport reitera que vem negociando com seus lojistas medidas para enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia e já chegou a mais de 40 acordos. "Referente ao questionamento, GRU esclarece que desconhece qualquer ação coletiva e que os processos judiciais individuais, fruto de iniciativas de uma minoria, vêm sendo defendidos regularmente", observa a nota.