Juíza do Trabalho: “Muitas vezes ainda falta informação sobre saúde mental”
Juíza afirma que o cuidado tem de estar na ordem do dia de cada empresa, mas é preciso realizar ações de conscientização
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Os problemas relacionados à saúde mental têm refletido não só em afastamentos do trabalho, mas também têm chegado ao Judiciário. Para juízes do trabalho, as empresas têm a obrigação de zelar por um ambiente saudável para todos os profissionais.
A gestora Regional do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), juíza Germana de Morelo, destacou que o cuidado com a saúde mental tem de estar na ordem do dia de cada empresa.
“Ela precisa estar atenta, promovendo um ambiente livre de qualquer tipo de assédio, livre de preconceito, de discriminação. Também precisa ir além disso, promovendo ações de conscientização, porque muitas vezes falta informação”.
Ela explicou que, muitas vezes, o assédio não é praticado por um superior hierárquico, mas por um colega que não entende que não pode praticar certas atitudes.
Segundo Morelo, a adoção de normas que possibilitam um ambiente de trabalho seguro é pensar na prevenção para evitar o adoecimento.
“Isso é muito bem-vindo. O empregador não pode simplesmente achar que não tem nenhuma obrigação em manter esse ambiente de trabalho sadio. Ele precisa ter canais claros de comunicação, precisa perceber se aquele trabalhador ali está sendo, de alguma forma, assediado e adotar políticas institucionais que evitem esses problemas, que são causadores do adoecimento mental”.
O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória e doutor em Direito, Marcelo Tolomei, falou sobre a atualização da NR-1.
“Trata-se de uma correta posição para proteger a saúde mental dos trabalhadores. A pressão por resultados tem sido uma tônica nas empresas, sem falar em humilhações e até assédio sexual, que deveria já ter diminuído”.
Ele afirmou que, na Justiça do Trabalho, tem sido visto um incremento de reclamações que se referem a problemas de ordem psicológica dos trabalhadores.
“Perícias de cunho psiquiátricos têm sido frequentes, sem falar também em humilhações e assédio sexual. A correção da NR exige uma tomada de consciência do empresário, que terá de tomar medidas concretas para garantir um ambiente de trabalho saudável”, comentou.
No mês dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalho — o Abril Verde —, o TRT da 17ª Região tem uma programação voltada ao tema.
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